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Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, se reuniu com prefeito e procuradores do Cabo de Santo Agostinho
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está incentivando os municípios do Estado a adotarem mecanismos que permitam o ajuizamento estratégico de processos de execução fiscal. Dessa forma, retirando os créditos de difícil recuperação, os prefeitos têm mais chances de reaver ativos maiores e, consequentemente, aumentar a arrecadação dos municípios. Na manhã desta quarta-feira (11/05), o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, esteve no município do Cabo de Santo Agostinho para falar sobre esse tema com o prefeito e os procuradores da cidade.
O presidente do Judiciário estadual anunciou um projeto-piloto da Diretoria dos Executivos Fiscais de 1º Grau para auxiliar o poder executivo municipal a ser mais eficiente judicialmente contra a inadimplência tributária. A escolha do município para a implantação de um projeto com esse objetivo não foi à toa. No biênio 2019/2020, o município do Cabo levou à Justiça 70.162 ações judiciais que tratavam de cobrança de impostos, superando as cidades do Recife (com 37.544 novos processos), Jaboatão (com 44.879 novas ações) e Olinda (57.029 novos processos) no mesmo período, de acordo com dados levantados pelo Comitê de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Tribunal.
O projeto da Diretoria dos Executivos Fiscais de 1º Grau foi implantado pelo presidente do TJPE na última quarta-feira (04/04), com a publicação da instrução normativa nº 08/2022, no Diário de Justiça Eletrônico.
“Devemos nos concentrar nos grandes contribuintes inadimplentes com real poder de quitar dívidas, assim como desistir das ações judiciais que possuem um custo de tramitação superior ao valor que está sendo cobrado no processo ou em que a parte não tem condições de pagar a dívida. Se aplicados ao acervo de executivo fiscal de qualquer município, esses dois exemplos já teriam um efeito muito positivo, tornando mais eficaz e eficiente os processos de execução fiscal. Além disso, temos outras estratégias que já aprendemos com outros municípios e mostramos à Procuradoria do Cabo de Santo Agostinho nesta reunião”, afirmou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Clayton da Silva Marques, conhecido como Keko do Armazém, recebeu a ideia positivamente. “Com o apoio e a capacidade do Tribunal de Justiça, acredito que vamos conseguir identificar com mais agilidade os devedores que têm mais potencial de pagar as dívidas tributárias e obter uma arrecadação melhor. Por esse motivo, considero que foi muito positivo termos a reunião e a implantação deste projeto piloto do Tribunal no nosso município”, declarou.
Na reunião, a coordenadora do Comitê de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a juíza de direito Ana Luiza Câmara, mostrou dados da execução fiscal no município. A magistrada enfatizou a necessidade de evitar a tramitação de ações judiciais que descumprem requisitos legais e normas da própria Prefeitura, do TJPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo das ações que estão com valor abaixo do piso mínimo de R$ 3 mil e ainda a multiplicidade de processos de um mesmo contribuinte inadimplente sem o agrupamento dessas dívidas, como recomenda o TCE.
“É sempre muito bom quando a gente consegue convocar todos os atores do sistema de justiça para fazer um pacto pela melhoria de serviços e da recuperação do crédito público. Foi isso que aconteceu hoje aqui no Cabo de Santo Agostinho. Estamos todos empenhados, Judiciário, Procuradoria, Secretaria de Finanças para fazer esse projeto piloto dar mais efetividade à execução fiscal nesta comarca”, comentou a juíza.
Participaram também da reunião na Prefeitura do Cabo o procurador-geral do município, Osvir Guimarães Thomáz; assessoria-adjunta Márcia Justino; a secretária de Finanças e Arrecadação, Sizenalda Timóteo, e as procuradoras municipais Cecília Valente, Andressa Ramos, Natália Sampaio, Luciana Coutinho e o procurador municipal Fábio Rocha.
O TJPE ainda foi representado no encontro pelo juiz assessor da Presidência Gleydson Lima, a juíza de direito titular da Vara da Fazenda Pública do Cabo, Silvia Oliveira, e a juíza de direito auxiliar designada para atuar nas ações de execução fiscal da Vara de Fazenda Pública do Cabo, Michelle Chagas, que foi indicada pelo Comitê de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
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Texto: Saulo Moreira e Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Texto: Saulo Moreira e Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE