Agilização processual, transparência, economia de gastos, eficácia e segurança jurídicas. A implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal/Infracional marca a expansão desses elementos de forma ainda mais efetiva no Judiciário estadual pernambucano. No dia 3 de novembro, o sistema começa a ser ampliado nas unidades judiciárias em que tramitam processos criminais e atos infracionais. Para efetivar essa iniciativa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial (Esmape), está promovendo a capacitação de magistrados, oficiais de justiça, assessores de gabinete, servidores de secretaria e do psicossocial. A primeira turma se formou, por meio de Ensino à Distância (EAD), nesta quinta-feira (22/10).

Iniciado no dia 19 de outubro, o processo de capacitação ainda contará com mais oito turmas, e segue até o dia 25 de novembro. Um dos magistrados que se capacitou na primeira turma, que contou com 16 participantes, foi o membro do sub-comitê do PJe Criminal/Infracional e titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Francisco Tojal. Para o juiz, a expansão do PJe é fruto do comprometimento do TJPE, e de muito trabalho de diversos setores na superação de desafios, incluindo a pandemia pelo novo coronavírus, para prestar um melhor serviço ao jurisdicionado. “Parabenizo o Tribunal de Justiça por essa atitude que representa uma grande guinada na jurisdição criminal no nosso Estado com o uso mais efetivo da tecnologia que vem promovendo uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Sobre o curso eu digo que tem sido extremamente relevante e valioso fazer parte da ambientação desse novo sistema”, afirmou.

Formada também na primeira turma, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Christiana Caribé, fala também com entusiasmo da implantação do PJe Criminal/Infracional, sistema já por ela conhecido na área cível. “A Vara da Infância de Jaboatão desde 2018 trabalha com o PJe cível, pelo que já conhecíamos as inúmeras vantagens, especialmente agilidade e economia processuais. Com a situação atual de pandemia, pudemos perceber inúmeros outros benefícios, especialmente para a nossa saúde e proteção do meio ambiente. Os processos judiciais eletrônicos nos permitem trabalhar mesmo em isolamento social, com segurança e higiene. Ainda permite uma economia de tempo e de recursos enorme, já que os feitos não precisam ser fisicamente remetidos para as partes e elimina a necessidade de arquivos físicos. Estamos confiantes que nossa prestação jurisdicional será ainda mais ágil, segura e eficaz”, observou.

Primeira turma do curso formada para atuar no PJe Criminal/Infracional no TJPE

Os juízes Francisco Tojal e Christiana Caribé fazem parte de duas unidades judiciárias em que o PJe Criminal/ Infracional será implantado como projeto-piloto a partir de 3 de novembro. No total, fazem parte dessa fase inicial oito unidades judiciárias e mais dois polos de custódia e uma Central de Flagrantes. As unidades são: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Vara Criminal de Abreu e Lima; Vara do Tribunal do Júri de Olinda; Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital; 1ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital; 2ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital e o Juizado Especial Criminal de Petrolina. Os polos de custódia são o de Jaboatão dos Guararapes e o de Olinda, e a Central de Flagrantes do Recife.

Para o presidente do Comitê do PJe no Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista, a chegada do PJe nos processos criminais e infracionais é a realização de um sonho antigo. “Os magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e partes, desfrutarão da liberdade de acesso integral aos autos, independente do dia, hora ou local em que se encontrem. Esse marco é fruto de um trabalho árduo da Coordenação do PJe, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e dos magistrados que muito contribuíram para a implantação, especialmente o desembargador Mauro Alencar e o juiz Rafael Cardozo. Iniciamos uma nova fase, e esperamos em breve, com a introdução no sistema em todas as unidades do primeiro e segundo grau de jurisdição, partir para a etapa seguinte, que é a migração dos processos físicos para o eletrônico”, pontuou.

O presidente do subcomitê do PJe Criminal, desembargador Mauro Alencar, enfatiza que a pandemia pelo novo coronavírus apenas antecipou o projeto de implementar a tramitação eletrônica dos processos na área criminal. “Esse sempre foi um grande objetivo nosso. Este ano conseguimos, desde o mês de junho, implantar o Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru por meio do PJe. Então, o futuro tecnológico acabou se antecipando no Judiciário estadual pernambucano nessa área, trazendo ainda mais agilidade no trâmite criminal, além de praticidade e economia de gastos com papel, por exemplo. Benefícios que são sentidos tanto no Tribunal, como para as partes do processo, envolvendo os operadores de direito, e o jurisdicionado, que representa a principal motivação para nosso avanço”, observou.

O juiz coordenador da implantação do fluxo no PJe criminal, Rafael Cardozo, destaca também a relevância da iniciativa para o desenvolvimento da prestação jurisdicional no Estado. “O PJe chega para a área criminal e infracional como mais uma ferramenta para conferir efetividade à prestação jurisdicional, em um momento que a sociedade espera do Judiciário cada vez mais agilidade na resolução dos conflitos. O sistema possibilita e efetiva a tramitação eletrônica de processos, a comunicação digital e a realização de audiência por videoconferência, de modo que, mesmo com medidas sanitárias restritivas, os processos criminais e infracionais não ficam paralisados. Ressalto que Pernambuco sai na frente, mais uma vez, e inicia o projeto-piloto com a intenção da expansão de forma mais rápida possível para todo o Estado”, afirmou.

............................................................................................
Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: IStock
Foto: Cortesia