Solenidade foi transmitida pelo Canal Oficial da Ascom TJPE no Youtube

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola Judicial (Esmape) e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário estadual, firmou, na manhã desta quinta-feira (22/6), um protocolo de colaboração com a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza - Argentina. A parceria foi registrada no Palácio da Justiça, no Recife, e tem como objetivo favorecer a vinculação institucional entre ambos os Poderes Judiciários a fim de colaborar com os demais países da região da América do Sul nas ações relacionadas à implementação da Justiça de Pequenas Causas. Veja aqui a solenidade de assinatura.

Presentes na solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o presidente da Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, ministro Dalmiro Garay Cueli; o membro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), desembargador Jones Figueirêdo; o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Sílvio neves Baptista; a coordenadora geral dos Juizados Especiais do Tribunal, juíza Ana Luíza Câmara; o juiz diretor do Fórum da Capital, Saulo Fabianne; o juiz assessor especial da Presidência, André Rosa; a coordenadora adjunta dos Juizados Especiais do Tribunal, Isabella Magalhães; a supervisora dos Juizados Especiais, Lídice Domingues; o consultor jurídico do TJPE, Oscar Barros; o ministro e membro da Corte de Justiça da Província de Mendoza, José Valerio; a coordenadora do Escritório de  Pequenas Causas da Corte de Justiça da Província de Mendoza, Karina Ginestar.

De acordo com o protocolo de colaboração, a Suprema Corte de Justiça de Mendoza, por meio da Oficina de Pequeñas Causas y Consumo, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, vão constituir, a partir da assinatura da referida convenção, o Comitê de Cooperação Internacional da Justiça de Pequenas Causas da América do Sul para trabalhar de forma conjunta na implementação, desenvolvimento e fortalecimento do Foro da Justiça de Pequenas Causas nos demais países da região da América do Sul.  

Durante a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou da sua satisfação em assinar o convênio e a sua importância. “É um prazer estar nesse trabalho incessante de melhorar o padrão de qualidade da prestação de serviço judiciário ao jurisdicionado. É uma demonstração de que não existem barreiras físicas e sim o desejo de servir” , afirmou o chefe do Judiciário pernambucano, que também citou as parcerias existentes com o país, por meio de treinamentos e capacitações já realizadas.

O presidente da Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, ministro Dalmiro Garay Cueli, destacou o fortalecimento das pequenas causas com a assinatura do convênio. “Aqui está também o acesso à justiça daqueles que muitas vezes não vêm ao nosso Tribunal porque é muito caro litigar ou porque a justiça está muito longe. Desta forma, nós aproximamos o Poder Judiciário ao cidadão e damos uma resposta onde muitas vezes não podem achar”, disse o ministro.

Integrantes do Judiciário pernambucano e da Suprema Corte de Mendoza participam da solenidade

Comitê de Cooperação Internacional da Justiça de Pequenas Causas da América do Sul - O Comitê, que passa a funcionar a partir da assinatura do protocolo, será dirigido de modo conjunto pela Coordenação Geral dos Juizados Especiais do TJPE e pela Suprema Corte de Justiça de Mendoza, através da Oficina de Pequeñas Causas y Consumo da Corte, para a qual caberá tomar as decisões pertinentes para a sua condução.

Ambas as instituições judiciárias se comprometem a realizar capacitações na matéria da Justiça de Pequenas Causas, para difundir e colaborar com a implementação da Justiça gratuita para a comunidade, contribuindo para o cumprimento do direito humano de acesso à justiça e à tutela judicial efetiva.

A fim de promover e concretizar os objetivos institucionais deste acordo, poderão ser celebrados convênios específicos com outros Poderes Judiciais de outra Província da Argentina, com outros Estados do Brasil e com outros países da América do Sul. Ambos os Poderes Judiciários, de Mendoza e Pernambuco, poderão também convidar outros Poderes Judiciários de seus respectivos países para integrar o Comitê criado por meio deste documento. O protocolo de colaboração tem duração de dois anos a partir de sua assinatura, renovável, quando de seu término, automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de alguma das partes, a qualquer momento, o que deverá ser comunicado de forma fidedigna à outra com não menos de 30 dias de antecedência.

Para conferir o Protocolo de Colaboração na íntegra, acesse AQUI.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE