O Moradia Legal de Pernambuco alcançou, no mês de junho, a marca de 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, sendo 70% dos documentos em nome de mulheres. O programa, que foi instituído em 2018, tem o objetivo de implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registros imobiliários para colocar em prática o direito à moradia, como previsto na legislação brasileira. Em seis anos de funcionamento, a iniciativa já beneficiou diretamente 120 mil pessoas.

No primeiro semestre de 2024, o programa alcançou um marco significativo ao entregar 12.273 títulos de moradia, ultrapassando os 9.790 entregues em todo o ano de 2023. Esse crescimento notável representa a realização do sonho de milhares de famílias, oferecendo-lhes a oportunidade de garantir o direito à propriedade. O avanço não apenas fortalece a segurança habitacional, mas também promove o desenvolvimento social, econômico e ambiental das comunidades beneficiadas. Confira mais fotos das entregas AQUI.

Uma das famílias beneficiadas pela iniciativa é representada pela agricultora aposentada Elionay Rosa dos Santos, 56 anos, que nasceu em Rio Formoso (PE), onde vive com marido, filha e três netos. A família reside na Vila Unicap, desde 2011, e até este ano não possuía o título de propriedade da casa. Isso mudou no dia 18 de junho, quando a família foi atendida pelo Moradia Legal, quando a matriarca expressou a felicidade de finalmente ter a casa registrada em seu nome. “Quando recebi a casa, me deram somente a chave e um papel que não vigorava. A casa não era minha por não ter o título, agora ela é minha e está registrada no meu nome. Estou alegre e tranquila”, finalizou com orgulho.

Para a coordenadora adjunta do Moradia Legal Pernambuco, servidora Sara Lima, o papel da iniciativa em tornar possível o direito à moradia com dignidade para famílias pernambucanas é essencial. “A regularização fundiária é de grande importância, não só pela questão da garantia e da segurança jurídica, mas pelas famílias. Porque, até então, o morador não tinha o pleno direito sobre o imóvel em que reside, mas, agora, o programa lhes garante o direito ao título da casa, algo que muitas pessoas não conseguiriam facilmente por conta do custo alto e também de complicações judiciais que necessitariam de uma ação da prefeitura junto ao Tribunal, por exemplo”, reitera.

A coordenadora também aponta a importância da regularização para o município, quanto à demarcação do território urbano e para o maior entendimento da área que poderá ser aproveitada. “O município não só faz o levantamento econômico, mas os levantamentos topográficos e urbanísticos, com apoio integral, inclusive, do próprio TJPE, de associações e da Universidade Federal de Pernambuco através do Laboratório de Assuntos Fundiários. Então, para essas áreas, o projeto de regularização que é apresentado em cartório indica as melhorias que podem ser feitas. Com esses projetos os municípios podem requerer recursos. Essa regularização traz melhorias jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, e é de uma importância enorme. É Pernambuco entrando numa outra fase de planejamento, de governança fundiária. Isso nos dá a oportunidade de ter maior conhecimento do território. Em Pernambuco, são mais de 30 mil títulos hoje, um programa de um alcance extraordinário para o planejamento urbano e para a melhoria da vida na cidade”, finaliza, Sara Lima.

O Moradia Legal Pernambuco conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal, a exemplo do Ministério das Cidades. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro. Outras informações em www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal. As próximas entregas de títulos acontecerão após o período eleitoral.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE