Após a averiguação presencial das(os) candidatas(os) ao Exame Nacional da Magistratura (Enam/2024), a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concluiu, nesta quinta-feira (21/3), a 2ª etapa para a confirmação das pessoas que se autodeclararam negras(os), pretas(os) ou pardas(os). A comissão tem até o próximo dia 02/04 para a publicação do resultado final do processo. Para quem não teve a sua autodeclaração confirmada, será oportunizada uma fase para a proposição de recurso.

No total, 272 candidatas(os) residentes em Pernambuco optaram por concorrer às vagas destinadas a pessoas negras. Destas(es), 49 não compareceram às etapas de verificação. Após o trabalho da Comissão de Heteroidentificação, 119 autodeclarações foram confirmadas e 104 não foram validadas. A comissão considerou, além das autodeclarações de cada pessoa inscrita, fotografias e entrevistas presenciais.  

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE foi criada na atual gestão do desembargador Ricardo Paes Barreto, através do Ato 374/2024, publicado na edição 35 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). 

Exame Nacional da Magistratura (Enam) - É o processo seletivo nacional e unificado que habilita pessoas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. As(os) candidatas(os) que se autodeclarem negras(os) e tiverem essa condição validada pela Comissão devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. As(os) demais devem ter, no mínimo, 70% de acertos.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Divulgação