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Ato prorrogou as ações até prorrogou até o dia 7 de novembro
Com o objetivo de resguardar a saúde do jurisdicionado, usuários da Justiça, servidores e...
A utilização de máscara de proteção que cubra nariz e boca continua a ser obrigatória para a...
Medida tomada pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria considera o aumento nos casos de covid-19
Continuam sendo obrigatórias a higienização das mãos com álcool em gel a 70% e a comprovação da...
Medida visa a manter os esforços no enfrentamento da pandemia de covid-19
Medida entrou em vigor nesta terça-feira (22/3), também mantendo serviços remotos
É pressuposto específico para a impetração de mandado de segurança a existência de...
Alternativas garantem o acesso ao Judiciário durante o endurecimento das medidas restritivas
No período, as partes e interessados devem utilizar os canais virtuais de atendimento disponíveis...
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