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Órgão Especial do TJPE declara inconstitucional a adesão obrigatória de policiais militares ao SISMEPE

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Estados e municípios só podem estabelecer adesão obrigatória para servidores públicos ao...
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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

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  O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em...
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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o...
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Nova composição do Comitê Estadual de Saúde fixa primeiras diretrizes

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Grupo é presidido pelo desembargador Evandro Magalhães
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Presidência do TJPE recebe comitiva do TRF5 para tratar de ampliação do NATS

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Encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Judiciário estadual
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Seminário de Judicialização da Saúde vai até esta terça-feira (3/10)

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O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia
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Justiça e saúde pública em pauta no Seminário de Judicialização da Saúde

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O Seminário é promovido pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE
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TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

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Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras
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Com foco em questões jurídicas e médicas, TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

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Atividade ocorre durante toda esta quarta-feira (30/8), no Fórum do Recife, e conta com mais de...
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