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Com base na LGPD, plataforma digital é condenada a indenizar usuário por invasão a perfil de rede social

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  O 2º Colégio Recursal de Pernambuco, com sede em Caruaru, deu provimento a recurso...
tjpe decisão lgpd 2º colégio recursal de pernambuco

Juiz da Vara Única de Saloá extingue 1.476 processos com indícios de advocacia predatória

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As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de...
tjpe decisão juiz demandas predatórias vara única da comarca de saloá

TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do 2º Gabinete do Órgão Especial, acatou, nesta...
tjpe decisão greve enfermeiros

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

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No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão colegiado...
tjpe frederico neves decisão acórdão 1ª câmara de direito público

Desembargador acata recurso da UPE para validar novamente a aplicação do bônus regional em cursos da Universidade

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Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional...
tjpe decisão cursos recurso agravo de instrumento jorge américo upe bônus

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Paulista determina política de inclusão para estudantes com necessidades especiais e deficiências

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Em resumo, a sentença determina que o município de Paulista desenvolva um plano de ação...
tjpe paulista decisão infância e juventude

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de leis do município de Goiana que transformaram vigilantes em guardas municipais

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  Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
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Vara da Infância de Paulista confirma obrigação do Município de garantir vagas para crianças de zero a cinco anos em rede pública de ensino

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A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma vaga e as que...
tjpe decisão infância e juventude

Segunda Câmara de Direito Público mantém condenação do Estado para indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial

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O desembargador José Ivo de Paula Guimarães é o relator dos embargos de declaração e da apelação...
tjpe decisão segunda câmara

1ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória na Comarca de Exu

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É a segunda decisão do Tribunal sobre o assunto. O primeiro julgamento foi realizado pela 4ª...
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