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Quarta Câmara Criminal do TJPE mantém condenação de homem que perseguia ex-companheira

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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade,...
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4ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de 72 processos que coíbem a prática da advocacia predatória

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  A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a extinção de 72...
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Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

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Ex-prefeito e três servidores de Rio Formoso têm condenação mantida por improbidade devido à contratação irregular de shows artísticos

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  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve,...
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