O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida de 15 a 19 de agosto. O evento, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), prioriza a realização de audiências e o julgamento de processos em que mulheres são vítimas de violência. A ação integra a programação dos 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A abertura será realizada pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, durante sessão do Pleno em comemoração aos 194 anos do Tribunal, no próximo dia 15.

 

Em Pernambuco, participam da iniciativa, no 1º Grau, as dez varas de violência doméstica e familiar instaladas nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina, as varas com competência criminal e as unidades judiciais do Tribunal do Júri do Estado. No 2º Grau, integram a Semana as quatro Câmaras Criminais e a Câmara Regional de Caruaru.

 

Para agilizar o julgamento dos processos, as Centrais de Agilização Processual também priorizarão, durante este mês, as ações de violência contra a mulher da Meta 2 do Judiciário, que trata dos processos mais antigos em tramitação na Justiça. Com isso, espera-se, só na Capital, o julgamento de mais de 200 processos. As Centrais de Agilização Processual fazem parte da Política de Priorização do 1º Grau do TJPE.

 

Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é importante por lançar um olhar específico sobre os casos da violência contra a mulher. "Com esse evento também damos uma resposta à sociedade, concluindo os processos relacionados ao tema, e fortalecemos a rede de proteção a essa mulher, o que é fundamental para a segurança das vítimas de violência doméstica que decidem romper o silêncio ", explica.

 

As atividades que marcam os dez anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estão sendo organizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A programação acontece até 30 deste mês, com seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei. As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica, estudantes de escolas públicas, servidores e profissionais que trabalham com a temática e acolhimento à mulher vítima de violência.

 

Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE