O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão nas unidades judiciárias do Recife na segunda-feira (16/7), em virtude do feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo. As demais comarcas do Estado funcionarão com expediente normal.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Todas as unidades atenderão o público no horário das 13h às 17h. Na terça-feira (17/7), as atividades retornarão ao normal no município.

O aviso que trata plantão Judiciário do feriado de Nossa Senhora do Carmo na Capital pernambucana foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (9/7). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Confira a lista de feriados

Saiba mais sobre os plantões judiciários

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE