Palestras foram realizadas na Escola da Magistratura Federal, no Recife

 

"A Justiça e o adolescente em conflito com a lei: da apuração do ato infracional à execução da medida socioeducativa" é o tema da 6ª edição das Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente. Promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), a iniciativa tem como objetivo criar espaços para troca de conhecimento e fomentar uma compreensão aprofundada e uniforme de magistrados e servidores a respeito do assunto debatido. Nesta sexta-feira (30/9), juízes que atuam na área da Infância e Juventude no Estado se reuniram na Escola da Magistratura Federal, no Bairro do Recife, para discutir o tema. Na quinta (29/9), foi a vez dos servidores do TJPE tratarem do assunto. 

 

A juíza Hélia Viegas abriu o evento destacando a importância do momento para a troca de ideias entre os magistrados. "É um espaço para discutirmos questões relevantes e consolidarmos entendimentos", afirmou. Em seguida, o assessor da 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Bruno Arrais, apresentou o projeto de Justiça Restaurativa no contexto infracional, que vem sendo aplicado de forma piloto em casos encaminhados pelas 3ª e 4ª Varas da Infância do Recife. A técnica busca a solução de conflitos através da criatividade e da sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

 

 

O assunto é disciplinado pela Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a aplicação dessa prática em, pelo menos, uma unidade de judiciária dos respectivos Tribunais estaduais. "Durante os procedimentos restaurativos, fiz entrevistas com partes envolvidas em aproximadamente dez processos, foram mais de 30 pessoas, e todas que participaram disseram que estavam satisfeitas ou muito satisfeitas com a abordagem e declararam que acreditavam que a Justiça havia sido feita ou que seria feita, nos casos que ainda não tinham decisões definitivas. Apresentando esse trabalho aqui nas Jornadas, esperamos plantar uma semente para criar uma nova cultura no Judiciário, uma cultura restaurativa", explicou o servidor.

 

O promotor da 39ª Promotoria de Defesa da Cidadania na Capital, competente por unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Josenildo Santos, falou, durante o encontro, sobre a Lei Nº 12.594/2012, que diz respeito ao Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase). "O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do processo de apuração do ato infracional, estabelece as medidas, mas não traz nenhuma regra sobre a execução das medidas. A Lei 12.594 veio para suprir essa lacuna. Ela aborda as competências da União, Estados e Municípios. Também estabelece princípios que devem nortear o juiz, direitos do adolescente em conflito e outros temas relacionados à execução das medidas", detalhou.

 

Atividade, voltada a magistrados e servidores, segue para Garanhuns

 

O juiz da Infância e Juventude de Olinda, Rafael Cavalcanti Lemos, afirmou a importância do evento para o aperfeiçoamento das atividades dos magistrados. "Através das Jornadas, podemos trocar experiências com os colegas e discutir a possibilidade de uniformizar procedimentos." Segundo o psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude, Paulo Teixeira, o encontro busca tornar a Justiça mais rápida. "Entendemos que, assim, evitamos possíveis gargalos e a discussão deixa o trâmite processual mais fluido", acrescentou.

 

A próxima reunião acontece em Garanhuns nos duas 10 e 11 de novembro. A ação cumpre o Provimento Nº 002/2016, do Conselho da Magistratura do TJPE, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 15 de abril deste ano, que institui o programa permanente de capacitação para servidores e magistrados em relação às atividades jurisdicionais e gerenciais em adolescentes em conflito com a lei, em consonância com os princípios da Lei Nº 12.594/12.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE