Em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, apresentou, nesta quinta-feira (25/11), palestra virtual com o  tema "Divulgação das principais leis sobre enfrentamento à violência contra as mulheres". A exposição foi realizada para estudantes do curso de Direito da Universidade Maurício de Nassau, situada na cidade de Caruaru.

A palestra faz parte da programação da campanha, promovida pela Secretaria de Políticas Públicas para mulheres da Prefeitura de Caruaru, “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que será vivenciada até o dia 10 de dezembro, data em que também se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para marcar o encerramento das atividades da Secretaria nesta semana, a desembargadora foi convidada a falar sobre as atribuições, leis e principais projetos implementados pela Coordenadoria Estadual da Mulher.

Em sua explanação, ilustrada por apresentação de slides, a magistrada explicou pormenorizadamente a origem da Coordenadoria, órgão implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais de justiça, sua estrutura, e missão estratégica em relação a políticas jurídicas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Entre os projetos executados pela Coordenadoria, foram citados: Sinal Vermelho; Mãos EmPENHAdas; Cartas de Mulheres, e a disponibilização do aplicativo de celular Nísia, em que as mulheres podem consultar os seus processos no celular sem ter que se deslocar para os Fóruns judiciais. Hoje, existem dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher estaduais instaladas nas cidades do Recife (3), Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

A desembargadora também informou sobre a 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento iniciado na segunda-feira (22/11), e que termina nesta sexta-feira (26/11). O objetivo é priorizar o julgamento e atos judiciais em ações que envolvam violência e crimes de gênero. "Temos as 10 Varas especializadas que atendem às mulheres vítimas de violência, mas toda as varas criminais e únicas em qualquer cidade de Pernambuco são aptas em receber esse tipo de processo", disse.

Ao final de sua conferência aos estudantes, a desembargadora também exibiu um vídeo institucional que tem o propósito de apresentar o sistema de proteção, e as autoridades de Justiça que estão ao alcance das mulheres, mesmo em épocas de distanciamento social como foi o caso da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

A secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Caruaru, Juliana Gouveia, e a gerente de enfrentamento da Violência contra a Mulher, Paloma Raquel Almeida também participaram da live com os alunos. Ao final do evento, Juliana Gouveia convidou Daisy Andrade a conhecer a Secretaria, destacando o seu trabalho como coordenadora estadual que "fez e faz a diferença em implementar ações positivas em prol das mulheres vítimas da violência de gênero, e familiar em todo o estado".

Movimento Global - A campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é a versão brasileira da aplicada globalmente pela ONU, intitulada '16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres'. "No Brasil, ela foi acrescentada de mais 5 dias para que se inicie no Dia da Consciência Negra (20/11)", explica Paloma Almeida. De acordo com ela, em cada dia 25 de cada mês é celebrado o Dia Laranja, também proclamado pela ONU Mulheres, onde o foco das ações é sensibilizar a sociedade em relação à urgência do combate à violência praticada contra mulheres e meninas no mundo inteiro.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia