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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam na instituição foram suspensos nos dias 21 e 22 de março, conforme o Ato n. 261/2022 republicado no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (25/3).
De acordo com o normativo, as audiências e as sessões de julgamento designadas para essas datas continuaram mantidas. As deliberações do Ato são válidas apenas para os processos eletrônicos que dependem do sistema PJe do 1º e 2º grau.