Comissão entregou ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ofício no qual pleiteia prioridade para as advogadas gestantes e lactantes no exercício profissional

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, recebeu o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e representantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE nesta terça-feira (19/4), que solicitaram, em ofício, prioridade às advogadas gestantes e lactantes na designação de audiências e nas sessões de julgamento e sustentações orais. O documento foi entregue pela presidente da Comissão, Fernanda Maranhão, a secretária da comissão, Gisela Martorelli e a secretária-geral adjunta da OAB-PE, Luciana Brasileiro.  

 

No ofício, ainda constam pedido de garantia do direito à remarcação de audiências que venham a coincidir com a semana do parto, desde que solicitado pela advogada com antecedência, e proposta de disponibilização de espaços para aleitamento e amamentação nos fóruns do Estado.

 

Os pedidos foram bem recebidos pelo desembargador Leopoldo Raposo, que se comprometeu a analisá-los. "O pleito veio em hora oportuna, já que está em pauta e discussão a elaboração de um novo Regimento para o Tribunal, inclusive para adequação ao novo Código de Processo Civil", disse.

 

De acordo com Fernanda Maranhão, o pedido será entregue a representantes de todos os tribunais do estado. "Essas solicitações serão levadas ao TRT, TRE e TRF 5ª Região ainda neste mês de abril", ressaltou.

 

As solicitações encaminhadas pela Comissão estão em conformidade com o Provimento n.º 164/2015 do Conselho Federal da OAB e com os termos da Lei Federal n.º 10.048/2000.

 

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Texto: Ascom TJPE, com informações da OAB-PE

 

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

Data de publicação: 19/4/2016