O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) saneou, na última segunda-feira (19/6), todas as pendências nas internações provisórias no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Com isso, o sistema, no âmbito das internações provisórias, passa a contar apenas com as guias ativas de 2023 de adolescentes internos(as) provisoriamente. A plataforma foi desenvolvida para que magistradas(os) brasileiras(os) possam fazer um acompanhamento efetivo das(os) adolescentes que cometeram atos infracionais.

O resultado se deu graças ao engajamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF Socioeducativo) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) que iniciaram um processo de saneamento do cadastro, com o objetivo de baixar as guias desatualizadas de internação provisória no sistema e, consequentemente, garantir a qualidade dos dados. A iniciativa foi fundamental para que o sistema cumpra a função de monitorar e acompanhar as(os) adolescentes em conflito com a lei.

“O cadastro nacional é uma ferramenta importante para o sistema de justiça juvenil, pois permite o acompanhamento dos jovens que cometem atos infracionais. Com o cadastro atualizado e organizado, é possível identificar inconsistências procedimentais e traçar estratégias para aperfeiçoamento da política no âmbito infracional”,  afirma a Coordenadora da Infância e Juventude, a juíza Hélia Viegas Silva.

O Coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF/TJPE, juiz Rafael Souza Cardozo, destaca que a atividade contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional. “O saneamento do CNCAL permitirá a consolidação de uma política de gestão judicial baseada em dados e evidências, refletindo corretamente o número de adolescentes em internação provisória, e possibilitando a implementação de políticas públicas judiciárias mais efetivas”, declara. 

Com a medida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco desponta como pioneiro na gestão orientada por dados no âmbito do sistema socioeducativo, com informações precisas e atualizadas, sendo possível garantir às(aos) jovens o acompanhamento necessário. As informações precisas e atualizadas garantem não só a proteção dos direitos, mas também contribuem para a prevenção da reincidência e a aplicação e duração correta da medida.

O gerente de Políticas Socioeducativas do GMF, Felipe Amorim explica como foi realizado o trabalho de saneamento. De acordo com ele, em janeiro de 2023, o CNACL estava com 1.200 guias de internação provisória ativas no sistema para pouco mais de cem adolescentes internas(os) provisoriamente. “Muitas dessas guias eram de anos anteriores, principalmente no período compreendido de 2012 até 2022. Acionamos todos os juízos para a providência da baixa das guias, juntamente com apoio para consecução da tarefa sendo orientados a utilizarem a ferramenta corretamente”, relata. 

Ainda de acordo com Felipe, atualmente há 128 guias ativas, sendo desse total  97 de adolescentes internos. As outras 31 ativas estão monitoradas pelo GMF Socioeducativo com o pedido de baixa pelas unidades judiciárias competentes. No momento, o grupo também está trabalhando no desenvolvimento da atividade de saneamento das internações definitivas. A  previsão é que este trabalho seja concluído até dezembro.

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Texto: Redação | Ascom TJPE