Mesa de honra do evento, promovido na Escola Judicial do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, promoveu, nesta terça-feira (21/5), o evento "Programa Famílias Solidárias: celebrando os vínculos fraternos", no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial (Esmape). A solenidade foi um momento para comemorar as conquistas do Programa, que foi criado em 2012.

O Programa Famílias Solidárias é uma iniciativa da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, desenvolvida através da equipe do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (NACNA). A ação surgiu com a finalidade de viabilizar adoções de crianças e adolescentes pertencentes a um mesmo grupo de irmãos, quando há impossibilidade de adoção conjunta, permitindo que sejam adotados por famílias diferentes que se comprometem a manter o vínculo afetivo/fraterno entre eles. A primeira experiência ocorreu em agosto de 2012. Desde então, até março de 2024, foram realizadas 103 adoções de crianças e adolescentes inseridos em 75 famílias.

A proposta leva em consideração o conceito ampliado de vínculo, estabelecendo que a manutenção do laço fraterno não está diretamente relacionada à permanência em uma mesma família. Nesse caso, estar em lares diferentes e fazer parte de famílias diferentes não significa que haverá uma fragilização ou ainda um rompimento do vínculo entre os irmãos. Tal pressuposto atende o que preconiza o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei 12.010/09, quando autoriza esta modalidade adotiva, destacando que na adoção de grupos de irmãos deverá se evitar "o rompimento definitivo dos vínculos fraternos."

Etapas - Quando não há possibilidade de adoção de um grupo de irmãos numa mesma família, busca-se: posicionamento da equipe da instituição de acolhimento quanto à composição do grupo de irmãos; realização das buscas de famílias inscritas no Sistema Nacional de Adoção; contato inicial com as famílias na Vara; contato da família com a(s) criança(s) e/ou adolescente(s) – fase de aproximação; aproximação entre as famílias; documentação: elaboração de termo de compromisso do Programa; saída da instituição para o início do estágio de convivência, preferencialmente na mesma época; durante o estágio de convivência, está previsto o acompanhamento de um encontro entre os irmãos; intervenções pós-adoção, a depender do caso, como por exemplo: nascimento de mais um irmão; e avaliação de famílias que descumprirem os critérios do Programa, entre outros.

Solenidade

Durante o evento, o coordenador da Infância e Juventude, juiz Élio Braz, falou da relevância do trabalho da equipe interdisciplinar formada por assistentes sociais, pedagogas e psicólogas e do sucesso da iniciativa. "Essa é uma cerimônia de revigoramento das nossas conquistas, do nosso propósito nessa iniciativa. Queria parabenizar as equipes interprofissionais, que se organizam e fazem a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e têm um papel preponderante na Infância e Juventude. Todos os juízes e as juízas desenvolvem os seus programas, e temos uma compreensão maior do ECA em conjunto com as equipes interprofissionais. Manter esse diálogo entre juiz e profissionais de outras áreas, como Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, é fundamental para que possamos conseguir o que o Estatuto nos ensina que é a interdisciplinaridade. O Direito não dá conta de tudo e nem deve. As leis não bastam. Nós vamos até onde a nossa capacitação nos leva, a partir dali nós temos que estudar e trocar mais experiências, vivências e qualificação. Nós não estamos só viabilizando uma criança para adoção a uma família, nós estamos dando a oportunidade dessa criança ou adoelscente formar uma família maior, ganhar irmãos, tios, primos e isso é muito enriquecedor", observou o magistrado.

Na sequência, a defensora pública do Estado, Maria Luíza Ramos, destacou a satisfação de acompanhar o programa de perto e fazer parte também dos processos de adoção, enfatizando o marco que a iniciativa representa na história de tantas famílias, crianças e adolescentes. Ela enfatizou também as palavras do juiz Élio Braz sobre a infância. "O juiz, no seu discurso, fez uma síntese da infância, do que é o direito da criança e do adolescente, e a resposta é a evolução. A criança é um ser em desenvolvimento. A infância não se repete, ela se renova com programas como esse. E o programa é integrado por profissionais realmente primordiais, que atuam em conjunto. Antigamente, a Infância e Juventude funcionava à luz só da decisão do juiz, faltava o parecer do psicólogo, do assistente social, do pedagogo, da integração do Direito com o ser humano, daquele que seria objeto da decisão. Esse programa mostra essa necessidade de integração desses profissionais, presente em outras iniciativas nascidas na Infância e Juventude. A Defensoria se propõe a garantir todo o seu trabalho nessas ações", avaliou.

Em seguida, a psicóloga da Casa de Acolhimento, Lilian Cavalcante, falou da alegria que é estar em contato com o Programa Famílias Solidárias e do significado da desinstitucionalização das crianças e adolescentes. "Os profissionais das casas de acolhimento estabelecem um contato direto com a Infância e Juventude do Judiciário para buscar o melhor para essas crianças e adolescentes. Entendemos que, apesar desses meninos e meninas serem irmãos, eles têm suas vidas. Não é justo que cinco irmãos, por exemplo, fiquem institucionalizados, porque não conseguimos que eles ficassem juntos no nosso ideal, numa mesma família. E a partir do contato com o Programa, a gente foi vendo o sucesso da iniciativa no dia a dia. Então, quantos grupos de irmãos nós tínhamos e que hoje estão em família diversas e permanecem mantendo laços fraternos e fazendo com que o juiz veja além da letra da lei, vendo individualmente qual a necessidade específica de cada criança? São inúmeros. E a criança ou adolescente, dentro da sua necessidade específica, precisa estar numa família porque é isso o que preconiza o Estatuto. É uma honra ver na prática que a ação é um sucesso e estar aqui neste dia", concluiu.

A psicóloga Patrícia Monteiro e a assistente social do NACNA Tarciana Frazão

A assistente social do NACNA Tarciana Frazão destacou a satisfação de estar celebrando os 12 anos de atuação do programa. "Trazemos muitas conquistas. E nesse momento, eu queria agradecer em primeiro lugar ao juiz Élio Braz, que sempre esteve à frente do seu tempo, e ampliou para nós uma perspectiva de atuação que já nos desafiava. Eu quero agradecer também à equipe do NACNA, que confiou a nós esse momento de fala, e pela rica oportunidade de compartilharmos com todos essa experiência que nos desafiou e desafia até hoje, mas é muito recompensador, assim como em todas as frentes que nós atuamos, vermos exatamente isso que Lilian trouxe, de como é importante respeitar a singularidade, a história, de como é primordial vermos o resultado, e a troca que as famílias nos trazem", disse.

Encerrando as falas de apresentação, a psicóloga do NACNA Patrícia Monteiro agradeceu a todos que se disponibilizaram a vir, como as famílias que participam do Programa e os profissionais que nele atuam. "Estamos trazendo um recorte hoje do nosso trabalho no NACNA por 12 anos e, nesse período, nós tivemos muitos colegas que passaram pelo setor, que deram suas contribuições. Então, a gente vem refletindo em cada nova ação, em cada novo grupo de famílias solidárias, incorporando novos aprendizados. É um programa dinâmico, no qual vemos resultados. Então, eu tenho muita honra e muita alegria de fazer parte dessa ação", afirmou.

NACNA - O Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção integra a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital/TJPE, e atua em algumas atividades relativas ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Dentre outras atribuições, o Nacna realiza os estudos de habilitação e insere no SNA as pessoas que têm por objetivo realizar uma adoção através do cadastro, bem como cadastra crianças e adolescentes cujos processos judiciais foram concluídos com a decisão da inserção em família adotiva. Os objetivos principais do setor são oportunizar o acesso ao direito à convivência familiar; e minimizar o acolhimento institucional.

Equipe - O Núcleo é formado pelas assistentes Sociais: Adriana Mendonça Eleni Crisóstomo e Taciana Frazão; pela pedagoga: Luana Dantas, pelas psicólogas: Carolina Albuquerque Patrícia Monteiro. Contatos: (81) 3181-5917/ 5919/ 5961 / 5978 nacna@tjpe.jus.br

Grande parte da organização do evento ficou a cargo da psicóloga e coordenadora da equipe técnica da 2ª VIJ da capital Ana Cláudia Souza, que foi bastante aplaudida ao fim da solenidade.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE