A justiça fiscal é um pilar essencial para o equilíbrio social e o desenvolvimento econômico. Neste contexto, o Conselho Nacional de Justiça promoverá a II Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa voltada para incentivar soluções consensuais, a modernização da cobrança da dívida ativa e o fortalecimento da cooperação entre o Poder Judiciário e as Fazendas Públicas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participará do evento que vai ser realizado a partir desta segunda-feira (17/03) até a sexta-feira (21/03).

Durante a iniciativa, a Justiça Estadual promoverá Um Seminário sobre Cooperação Judiciária Interinstitucional e Execução Fiscal na terça-feira (18/03 ), para além do estímulo às soluções consensuais para processos tributários, dentre outras ações e projetos.

O Simpósio na Escola ocorrerá das 14h30 às 17h30, no Auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, na terça (18). O evento científico é voltado a magistrados(as), servidores(as) do TJPE e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), além de prefeitos(as) e gestores(as) públicos(as). As inscrições estão abertas até o dia 16 de março de 2025. Os detalhes do evento com programação e link de inscrição estão detalhados no site da Esmape (https://portal.tjpe.jus.br/web/escolajudicial/-/esmape-promove-simp%C3%B3sio-para-discutir-execu%C3%A7%C3%A3o-fiscal-em-pernambuco).

As outras ações e projetos acompanhadas e desenvolvidas pelo Comitê da Governança Diferenciada para Execuções Fiscais abrangem a ampliação dos atos de cooperação com outros poderes para cumprimento da Resolução CNJ 457/2025 , o incentivo à qualificação da cobrança da dívida ativa dos contribuintes e a adoção de mecanismo que promovam maior celeridade na tramitação dos processos de executivos fiscais, todos em atenção às diretrizes da Resolução CNJ nº 471/2022.

Com priorização e apoio institucional da Presidência do TJPE e do Tribunal de Consta do Estado, serão realizadas várias ações para mobilizar gestores municipais e do Estado de forma a estimular a vigência de Refis (Lei de Parcelamento de Crédito Público) durante a realização da Semana de Regularização Fiscal, bem como o estímulo à aprovação de Leis para majoração/adequação dos pisos de ajuizamento de execução fiscal e incremento das medidas de cobrança extrajudicial dos débitos.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock