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A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início, na manhã desta segunda-feira (7/3), à programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A solenidade foi realizada no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e contou com a participação da coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, que na ocasião também representou a Presidência do TJPE; do diretor da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello; da juíza Iasmina Rocha, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); e das presidentes da Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco (Acmepe), Maria do Rosário Lima dos Santos e Tereza Cristina de Melo e Lima.
Confira as fotos do evento.
A abertura oficial do evento foi realizada pelo diretor da Escola Judicial que destacou a importância da iniciativa da campanha de conscientização, e elogiou a gestão da desembargadora Daisy Andrade Pereira à frente da Coordenadoria da Mulher do TJPE."A casa é o centro do nosso mundo. Pensarmos em soluções para as relações de paz entre gêneros nos lares é um dos requisitos para que também pensemos na paz na sociedade e no mundo", afirmou o magistrado.
A coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, reforçou em nome da Presidência do Tribunal e da própria Coordenadoria agradecimentos a todos os presentes, especialmente para a Esmape por mais uma parceria nas ações educativas em prol do combate a violência contra a mulher no Estado. "É um tema tenso de tratarmos, mas precisamos desse evento de sensibilização, que é a Semana da Justiça pela Paz em casa, para que possamos levar lucidez para a sociedade, e também apresentarmos a presença do Poder Judiciário e o nosso compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional em prol das mulheres que são vítimas de violência doméstica em seus cotidianos sociais", pontuou a desembargadora.
A palestra apresentada na abertura da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco teve como tema "Sistema acusatório, violência doméstica e efetividade persecutória”, e foi ministrada pelo professor de Direito Processual Penal e advogado criminalista, Nestor Távora. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado. Távora também atuou como defensor público no Estado de Alagoas e, em seu currículo, destaca-se a sua atuação como professor da Escola de Magistrados da Bahia, da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e da Faculdade Baiana de Direito.
Em sua fala, o professor tratou especificamente nas inovações processuais, com impacto na apuração e no julgamento dos crimes envolvendo o tema da violência doméstica, objetivando as garantias processuais e a efetividade da tutela, citando o papel das instituições operadoras do direito na matéria de proteção às mulheres. "A mulher agredida precisa voltar a ter paz. A ilusão de paz não pode ser normativa. Não dá para afastar a vida doméstica da mulher vítima de violência doméstica do seu próprio contexto social de vida. O contexto social não deve ser passível de invisibilidade. A paz em casa é essencial para a sobrevivência e dignidade social", disse o professor.
Nesta edição, a Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece a partir desta segunda-feira (7) e segue até a sexta-feira (11/3). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria. A Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições a cada ano: a primeira ocorre em março, próximo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco
Em Pernambuco, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE também vai promover ações em diversas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como, por exemplo, na Comarca de Jaboatão dos Guararapes, na manhã da terça-feira (8/3). Em parceria com a Secretaria Executiva da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, a Vara da Mulher de Jaboatão efetuará uma ação de esclarecimentos acerca dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, no Centro de Referência da Mulher Maristela Just. Já em Camaragibe, a Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca vai realizar, no período de segunda (7/3) a quinta-feira (10/3) um mutirão de audiências de instrução e julgamento, com uma média de dez processos analisados por dia.
A Vara de Violência Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho realiza nesta segunda-feira, às 19h, a palestra " Violência de gênero e seus impactos durante a pandemia". A palestra será ministrada pelo psicólogo da unidade judiciária, Mozart Amorim, e será voltada para estudantes do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas (Esuda).
Em Recife, a 1ª Vara da Violência Contra a Mulher da Capital vai promover durante todos os dias da Semana da Justiça pela Paz em Casa exposição de cartazes temáticos sobre violência contra a mulher. A exposição acontece nas duas recepções do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Ainda durante a Semana, a unidade judiciária vai realizar 17 Audiências de Instrução e Julgamento. Na terça (8/3) e na quinta-feira (10/3), também haverá uma ação articulada de panfletagem, a ser realizada pelos setores psicossociais das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, com os servidores do Fórum Rodolfo Aureliano.
Ao longo do mês de março, os principais centros de compras da Capital e Região Metropolitana do Recife vão atuar em parceria com a Coordenadoria da Mulher na divulgação de informações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Até o dia 30 de março, o shopping Plaza, no Recife, fará a exibição de vídeos informativos durante o horário de funcionamento, em telas espalhadas pelos pisos e praça de alimentação. No shopping Patteo, em Olinda, haverá um trabalho interno com as colaboradoras e colaboradores, por meio do setor de Recursos Humanos do estabelecimento. Em Jaboatão dos Guararapes, o shopping Guararapes fará a exibição de vídeos da campanha nos totens digitais do centro de compras e haverá a distribuição de panfletos nos pontos de atendimento aos consumidores.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE