O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher, assinou, nesta segunda-feira (16/12), um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Programa Restauração. A iniciativa, firmada com a Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), busca criar um banco de empregos destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, mulheres trans, refugiadas, indígenas, egressas do sistema prisional, entre outras.

O Programa Restauração, instituído pela Resolução nº 543/2024, está previsto nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da instituição. A iniciativa foi publicada na edição 150/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TJPE. O objetivo é garantir a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, utilizando dados e informações fornecidas pela SecMulher. 

No ato da assinatura, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que desde o início de sua gestão tem buscado ampliar as iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Juntamente com a Coordenadoria da mulher, que é gerida pela desembargadora Daisy Andrade, a gente tem feito uma série de ações no sentido de ampliar as ações em prol da defesa dos direitos da mulher. Seja a mulher como uma pessoa que precisa se profissionalizar, como a que estamos fazendo hoje, para que ela possa ter autonomia e sustentar sua família, seja também aquela que sofre violência. Infelizmente, ainda hoje há o costume de homens tratarem mulheres como se fossem uma propriedade, o que não são. Portanto, a gente tem que estar voltado com muita força, com muita imposição para que os direitos das mulheres sejam priorizados”, defendeu o magistrado.

Para a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, a disponibilização de vagas de trabalho é fundamental para que a mulher consiga quebrar o ciclo de violência. “Pretendemos mostrar que a visão do Judiciário e a visão da Secretaria da Mulher também estão focadas nessa empregabilidade, nesse resgate da mulher, nessa restauração da mulher que está num ciclo de violência. Mostrar que ela consegue um espaço, por meio da empregabilidade, que irá viabilizar a redução dessa violência, a sua proteção. A mulher quando depende muito do companheiro e permanece com aquele companheiro, que é o agressor dela, demora mais a sair desse ciclo de violência. Então a resolução do CNJ e a resolução do Tribunal de Justiça que viabilizam essa empregabilidade a partir das prestadoras de serviço, elas de fato vêm como um desaguar de uma esperança para essa mulher”, pontuou a desembargadora.

A secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, define a iniciativa como uma forma de levar esperança para as mulheres que estão no ciclo de violência doméstica familiar e não veem outro caminho. “Às vezes elas não conseguem perceber como essas políticas públicas podem ser implementadas e como essa rede de enfrentamento muitas vezes tão divulgada se materializa na vida delas. Quando você abre espaço para que essa mulher seja reconhecida e seja acolhida como vítima que está sendo, é a possibilidade de uma ruptura, não só com esse ciclo de violência doméstica familiar, mas que ela entenda que existe esperança, que existe vida pós violência. Então a gente fica muito feliz com essa articulação com o TJ, porque a gente sabe que isso é a materialização real dessa rede integrada de políticas para as mulheres e principalmente esse fortalecimento dessas ações que fortalecem essa mulher para a ruptura do ciclo de violência doméstica familiar”, enfatizou.

“Então, a gente chega completando esse ciclo de enfrentamento à violência contra a mulher que é ofertado pelo Governo do Estado, pela rede de enfrentamento à violência. Você tem o acolhimento, você tem um lugar para ir em caso de uma emergência, você tem a autonomia econômica, através do emprego. Então, a gente vai fechando o ciclo de fortalecimento dessa mulher para que ela possa se ver na sociedade para além da agressão”, concluiu a secretária.

O acordo entrou em vigor no último dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, e faz parte das iniciativas realizadas pelo TJPE durante a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro deste ano.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Ali Oliveira | Inova Propaganda