Evento, ocorrido terça (10/11), foi aberto pelo presidente em exercício do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

 

 

O Comitê Gestor de Precatórios, composto por juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, promoveu nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o I Seminário sobre Precatórios Judiciais.

 

A abertura do Seminário foi realizada pelo Presidente em exercício, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, ocasião em que se demonstrou a relevância na discussão do tema precatórios pelos operadores do direito para se cumprir o princípio da eficiência que rege a Administração Pública. A mesa de honra também foi composta pelo desembargador Eurico de Barros Correia e pelo diretor da Faculdade de Direito do Recife, o desembargador federal Francisco Queiroz.

 

"Parabenizo o Comitê de Gestão dos Precatórios de Pernambuco, na pessoa de sua coordenadora, a juíza Ana Cláudia Brandão, por iniciar o debate, pois os diálogos ajudarão a esclarecer o tema junto aos operadores de Direito, considerado polêmico até mesmo entre seus especialistas", afirmou o desembargador Leopoldo Raposo.

 

Em seguida, as discussões foram iniciadas, sob a coordenação da Juíza Assessora Especial da Presidência do TJPE e Coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJPE, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz. De acordo com a magistrada, "o Comitê irá promover seminários regulares e constantes que discorram sobre o atual regime especial de precatórios, visando melhorar a eficiência dos pagamentos".

 

Os palestrantes e debatedores convidados foram o procurador do Estado Leonardo Carneiro da Cunha; o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB, Marco Innocenti; o Gestor de Precatórios do TJCE, juiz Eduardo Fontenele; o advogado Gilberto Melo; Dr. Francisco Queiroz; o advogado Sérgio Higino Neto e o contador Judiciário da assessoria técnica da presidência do TJPE, Giovani Ribeiro. Dentre as questões discutidas, aponta-se a aplicação de juros, os índices de correção, a vinculação a percentual de receita líquida, o bloqueio de valores não pagos, através do sistema BacenJud. 

 

No período da tarde, seguiram os debates esclarecendo várias dúvidas de toda a comunidade jurídica surgidas após o julgamento das ADIs 4357 e 4425, o qual manteve parcialmente o regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela EC 62/2009, com a participação de estudantes, advogados e profissionais da área.

 

Durante o evento, enfatizou-se a importância de soluções conjuntas em prol da gestão de precatórios, principalmente para que a decisão do STF possa ser efetiva e atinja a sua finalidade, que é essencialmente tornar os entes devedores adimplentes e cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado com efetividade, sem procrastinações.