O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico informa que, após a publicação de fluxo realizada em 10/06/2022, o sistema PJe não está permitindo o protocolamento de processos criminais e infracionais.

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico já está atuando sobre o problema e busca solucioná-lo o mais breve possível.

Diante disso, os Autos de prisão em flagrante e Comunicados de mandado de prisão devem ser recepcionados por e-mail nos respectivos Polos de Audiência de Custódia. 

Os demais casos urgentes devem ser recepcionados pelas Diretorias dos Foros, que os encaminhará às Unidades Judiciárias competentes.

Atenção: o registro de indisponibilidade criminal e infracional pode ser acessado neste link 

No sistema de registro de indisponibilidade, selecione o serviço "Protocolo Proc. Criminal 1º Grau".

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Texto: Redação | Ascom TJPE