A 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, que possui competência de Tribunal do Júri, está com inscrições abertas para cidadãos que queiram se alistar como jurados voluntários a partir do dia 15 de julho. Os selecionados atuarão nos julgamentos agendados para 2025. 

A atuação como jurado assegura os seguintes benefícios: 

•    Critério de desempate em concursos públicos;
•    Preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas;
•    Gratuidade de inscrição em alguns concursos públicos;
•    Abono da falta ao trabalho e aula nos dias de sessão do júri;
•    Presunção de idoneidade moral e prisão especial.

Para participar da seleção são exigidos que o aspirante seja brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos e que não tenha sido processado criminalmente. Também é necessário ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; prestar o serviço gratuitamente; além de residir em Paulista por ser a Comarca onde se realizará os julgamentos.

Nesse tipo de certame, é proibida a participação de pessoas analfabetas; surdas-mudas; cegas; e inimputáveis - indivíduos que não são responsabilizados judicialmente por serem portadores de limitações cognitivas, ou de outra natureza. Para obter mais informações sobre a seleção de jurados, os candidatos devem enviar e-mail para vcrim01.paulista@tjpe.jus.br ou telefonar para o número 3181-9023, no horário das 9h às 18h.

Em tempo - O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida - homicídios, abortos, infanticídios, instigação, auxílio e induzimento ao suicídio, bem como os crimes conexos a estes. Sua sessão é composta por um juiz de Direito (presidente) e 25 jurados, sendo sorteados apenas sete dentre os listados. Os escolhidos irão constituir o Conselho de Sentença do julgamento e decidir se o réu é culpado ou inocente. 

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: iStock