O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e a vice-presidente da Ordem no estado, Ingrid Zanella, realizaram a primeira visita institucional ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na manhã desta terça-feira (08/03). Participaram do encontro a desembargadora e coordenadora da Mulher, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, o desembargador e coordenador do PJe, Isaías Andrade Lins Neto, e o juiz de Direito assessor da Presidência, Gleydson Gleber de Lima.

Durante a visita, os representantes da Ordem aproveitaram a comemoração do Dia Internacional da Mulher e apresentaram uma proposta sobre a possibilidade de tornar uma prerrogativa da vítima o sigilo de processos em tramitação em varas de violência contra mulher ao TJPE, assegurando a intimidade e privacidade das mulheres que sofrem a violência. “Atualmente, as partes podem pedir o sigilo da ação e o juiz decide se concede ou não. Entendemos que isso deve ser uma prerrogativa da vítima”, afirmou Fernando Ribeiro. “Não defendemos o sigilo do agressor, mas apenas da vítima. Queremos evitar a exposição das mulheres a situações vexatórias. A própria Lei Maria da Penha não dispõe de regra específica sobre o sigilo. Por isso estamos propondo esse debate”, explicou Ingrid Zanella. A proposta da OAB também foi assinada pelo professor de Direito da UPE e da UFPE, Venceslau Tavares Costa Filho.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, a proposta da OAB-PE trata de um tema complexo e precisa ser avaliada. “A Coordenadoria da Mulher e a Consultoria Jurídica do TJPE vão estudar a proposta com cuidado. Vamos observar a experiências de outros tribunais estaduais nessa matéria e as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou.

Em seguida, o acesso ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi debatido no encontro. O coordenador do PJe no Tribunal, desembargador Isaías Andrade Lins Neto, anunciou que o TJPE está planejando a instalação de uma nova versão do sistema. “Vamos melhorar o funcionamento do sistema PJe no TJPE e gostaríamos de contar com a participação da OAB-PE nesse processo”, declarou Neto.

O agendamento de atendimentos a advogados por magistrados foi o último tema tratado. A OAB-PE consultou o Tribunal sobre a possibilidade de retirar a obrigatoriedade do agendamento. Sobre o assunto, o presidente do TJPE informou que os agendamentos continuarão obrigatórios para garantir a segurança e a saúde de partes, advogados e magistrados e demais operadores de direito. “Até o momento, o agendamento está oficialmente mantido como obrigatório até o dia 21 de março, conforme está previsto no Ato Conjunto nº 07/2022. Se houver melhorias das condições sanitárias e de saúde e diminuição do risco de contágio do novo coronavírus, o TJPE poderá avaliar esse ponto”, assegurou o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Foto: Pablo Carvalho | Ascom TJPE