O Fonavid foi conduzido pela presidenta do Fonavide, a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ana Cristina de Freitas Mota

Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, foi realizado o 14º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Neste ano, o evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), tendo sido conduzido pela presidenta do Fonavide, a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ana Cristina de Freitas Mota. Além da juíza Ana Mota, que atua como titular na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, também estiveram presentes no evento as juízas e juízes Rúbia Celeste, Ana Marques Veras, Patrícia Caiaffo, Luciana Marinho, Hildemar Moraes. Representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, o juiz Francisco Tojal; e a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, a juíza Roberta Jardim. 

No mesmo período, foi realizado o  5º Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Ambos os eventos reuniram magistradas e magistrados de todo o país com o objetivo de debater, trocar experiências e discutir novas ações sobre a violência de gênero, na capital paraense, Belém. 

Para a presidenta do Fonavid, juíza Ana Mota, o 14º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher marcou o retorno do encontro anual do Fórum de forma presencial, e o evento foi muito importante para manter este Fórum como um espaço permanente de debates sobre a temática da violência contra a mulher, socialização de boas práticas e de orientação à atuação de juízas e juízes de violência e familiar contra a mulher. "O encontro de magistrados e magistradas para debater temas de grande influência na prática judicial e no enfrentamento à violência de gênero é essencial neste processo de garantia do acesso da mulher à justiça como também efetivar os ditames das normas internacionais de direitos humanos das mulheres. O Fonavid é um excelente celeiro de reflexões e a participação ativa dos magistrados e magistradas só engrandece a prestação jurisdicional e fortalece a atuação de todo o Poder Judiciário. O 14º Fonavid cumpriu sua missão e a participação dos magistrados e magistradas do TJPE contribuiu para a excelência do evento", pontuou a magistrada.

Representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, o juiz Francisco Tojal

Fonavid e Cocevid

O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O Fórum deste ano teve como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”. 

Já o Cocevid foi criado em 2018, durante a décima edição do Fonavid, com o objetivo de aperfeiçoar o enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Judiciário, estimular a troca de conhecimento e experiências entre seus integrantes e uniformizar métodos e critérios administrativos e judiciais, bem como projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades de cada região.

O primeiro dia dos eventos teve sua programação dedicada ao V Encontro Cocevid. Além da eleição da nova diretoria do colegiado, foram apresentados projetos e ações das coordenadorias de combate à violência doméstica dos Tribunais do país. A programação do evento seguiu durante todo o dia com a apresentação de projetos e ações das coordenadorias de combate à violência doméstica dos Tribunais de Justiça. Ações de conscientização sobre a legislação foram destaque, como o projeto “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha”, do TJPE, que leva informação a espaços públicos, e “Homem Consciente”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que promove reflexões a respeito da masculinidade. 

Nos dias seguintes, a programação contou com palestras, painéis, oficinais, apresentações de projetos, estudos, pesquisas e ações culturais, com destaque para discussões multidisciplinares sobre assuntos como a política nacional de enfrentamento à violência doméstica sob a ótica do CNJ; um panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no Direito brasileiro; o diálogo entre grupos reflexivos de autores de violência e a Justiça Restaurativa; criminologia e processo penal feminista; entre outros. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações do TJPA
Imagens: Divulgação