A juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, fez parte do painel sobre o tema Saúde Mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no III Congresso Nacional do Fonajus, promovido em São Paulo. O evento iniciou na quinta-feira (21/11) e termina nesta sexta (22/11).

A magistrada destacou as ações promovidas pelo TJPE sobre o tema. "O TJPE implantou há dois anos o Núcleo de Justiça 4.0 - Vara da Saúde da infância e Juventude que é competente para julgar demandas envolvendo TEA e o SUS , emitiu a nota técnica n 9/2024 que orienta os magistrados em demandas de TEA na saúde suplementar , medidas que dão o tratamento diferenciado que merece esse tipo de envolvendo o direito à saúde e que tanto impacta na vida das famílias", pontuou. 

Operadores do sistema de justiça de todo o país estão reunidos no encontro para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde. Com 850 inscritos, o III Congresso Nacional do Fonajus está discutindo entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à judicialização da saúde e os efeitos práticos dessas decisões.

Na abertura do evento, participaram a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a ANS, com a intenção de aperfeiçoar a atuação das duas instituições para efetividade da prestação jurisdicional e a prevenção de conflitos relacionados ao tema.

O ministro Barroso também fez a conferência de abertura, com o tema A Desjudicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas. Já a palestra magna foi apresentada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
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Texto: Redação  Ascom TJPE
Foto: Cortesia