Durante muito tempo, falar em regulação da mídia era um convite a uma discussão no mínimo acalorada. Compreensível, pois o tema enseja uma série de reflexões.

Em meio à abertura política dos Anos 1980, tudo o que a os grandes veículos de imprensa queriam era se libertar da tutela da Ditadura Militar e, como nas democracias avançadas, ser realmente livres.

Regulação, naquela quadra histórica, era quase um palavrão.

Pouco tempo depois, a discussão ganhou novos elementos. Como falar em democracia na comunicação se as grandes empresas de mídia estavam nas mãos de poucas e abastadas famílias?

O que era um debate polêmico já na sua origem ficou ainda mais complexo com a popularização da internet e das redes sociais, com a consolidação das chamadas big techs como agentes políticos e econômicos globais e, naturalmente, em decorrência da polarização política que vivemos.

Diante de um cenário com este, repleto de incertezas, nada como um bom estudo de caso para aclarar o cenário e fundamentar opiniões em bases científicas e não nos achismos tão recorrentes ultimamente.

Foi o que fez o juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Charles Menezes Barros. Ele acaba de lançar Regulação Democrática de Conteúdo da Comunicação Social - Limites à Atividade do Agente Regulador (Editora Forum). Clique AQUI. 

Em 152 páginas repletas de referências a grandes pensadores como o britânico John Stuart Mill e o alemão Jürgen Habermas e muitas menções históricas, o livro parte dos conceitos filosóficos sobre linguagem e liberdade de expressão, analisa diversas opiniões de especialistas, cita jurisprudências no Brasil e no exterior e defende que, sim, é preciso haver regulação da comunicação social.
Diante de uma assertiva com esta, é quase certo que vozes se levantarão contra uma pretensa censura à liberdade de expressão. O autor demonstra que já estava preparado para tal possibilidade.

Charles Menezes Barros, entretanto, defende que uma metodologia regulatória que reconheça a importância da participação democrática de todos os envolvidos no processo comunicativo, quando aplicada com a precisão e a cautela sugeridas na obra não é um atentado à liberdade de expressão. Muito pelo contrário. Segundo ele, na realidade, tal procedimento se transforma numa ferramenta em defesa da própria liberdade de expressão. Com uma linguagem didática e muitos exemplos, ele aprofunda o tema e nos convida a pensar sobre algo tão revelador quanto instigante.

Em tempos de pós-verdade, realidade líquida, fake news, clickbaits, influenciadores digitais e narrativas frágeis para angariar incautos, o livro do magistrado surge como uma espécie de bússola para indicar a direção para um debate rico e proveitoso. Como, afinal, deveriam ser todos os debates.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE