O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concluiu com êxito o Mês das Inspeções nos Programas Socioeducativos de 2024, uma ação estratégica no âmbito do calendário estratégico do tribunal. A iniciativa tem como objetivo construir uma cultura organizacional voltada às inspeções do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos. A ação tem também por finalidade fiscalizar e monitorar a execução de medidas socioeducativas em meio aberto, e neste ano, obteve resultados expressivos em relação às metas estabelecidas.

O mês de outubro foi dedicado a ações de inspeção, conforme a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco no cadastramento e na verificação da execução das medidas socioeducativas em 182 municípios de Pernambuco. A meta definida para o período era realizar entre 55 e 91 inspeções, correspondendo a 30% a 50% do total possível de inspeções nos programas de execução de medidas socioeducativas. No entanto, ao final do mês, foram realizadas 119 inspeções, o que representa 130,77% da meta estabelecida.

De acordo com a coordenadora adjunta de políticas socioeducativas , Laura Amélia Moreira Brennand Simões, o sucesso da ação se deve ao esforço do GMF Socioeducativo e das unidades judiciárias. "Contamos com a colaboração das unidades judiciárias para garantir que as inspeções fossem realizadas de maneira eficaz e dentro do prazo, além de buscar a regularização de eventuais pendências e principalmente da atuação tempestiva das unidades jurisdicionais com competência em execução de medidas socioeducativas em meio aberto", destacou a magistrada.

Desafios e superação

Em relação ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ação ficou próxima de atingir a meta de 80% de inspeções realizadas nos municípios, com 146 inspeções programadas. Até o final de outubro, já haviam sido realizadas 119, restando 27 para atingir o objetivo no prêmio, o que representa 10,22% das inspeções pendentes.

Ações para garantir o sucesso das inspeções

Para garantir a execução das inspeções e o correto cadastramento no CNIUPS, diversas ações foram tomadas ao longo do mês. Entre elas, destacam-se o monitoramento diário do progresso das inspeções, o levantamento das pendências no sistema e o envio de orientações constantes às unidades jurisdicionais por e-mail, telefone e WhatsApp. Além disso, o GMF Socioeducativo interagiu diretamente com os magistrados, enviando expedientes, ofícios e realizando atendimento a dez magistrados com dificuldades técnicas no cadastramento.

Ao final do ciclo de inspeções, o GMF Socioeducativo no relatório expressou seu agradecimento a todos os magistrados, servidores e servidores envolvidos, reconhecendo o empenho coletivo para o sucesso da ação. O relatório também destacou o trabalho desempenhado em prol da efetividade das medidas socioeducativas em Pernambuco.

Com o sucesso dessa ação, o TJPE reforça seu compromisso com a qualidade e a eficiência na execução das políticas socioeducativas no estado, contribuindo para a melhoria do sistema de justiça juvenil.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock