Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil destacou, nesta terça-feira (22/10), a experiência iniciada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ao afirmar que tão importante quanto julgar de forma célere os casos de violência doméstica no Brasil, é criar uma cultura que evite as mortes de mulheres, a conselheira enfatizou: “Só alcançaremos esse feito com educação e com o monitoramento mais perto dos homens”, disse. E citou a inauguração, em Pernambuco, da 1ª Vara de Medidas Protetivas, com um trabalho próximo com homens agressores. “Acreditamos que, com trabalhos como esse, os números desses crimes vão cair em nosso país”, disse Renata Gil.

As declarações da conselheira aconteceram durante a solenidade de entrega do 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, no CNJ, em Brasília. Durante o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso destacou a necessidade da permanente vigilância do Poder Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 Durante a cerimônia, o ministro Barroso apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelam crescimento em todos os indicadores de violência doméstica no ano de 2023. “Os números são alarmantes. As agressões por violência doméstica cresceram em relação a 2021, com o registro de 245.713 ocorrências, e o número de feminicídios aumentou mais de 6%, com 1.437 ocorrências registradas. O Poder Judiciário não pode se omitir diante dessa realidade”, afirmou.

Com o objetivo de intensificar o combate à violência doméstica, o Pleno do TJPE aprovou a Resolução nº 548, de 9 de setembro de 2024, autorizando a transformação na Comarca da Capital: da 20ª Vara Criminal em 2a Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ; da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ; da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
"A instalação de varas privativas para apreciar Medidas Protetivas de Urgência representa um grande passo do Poder Judiciário de Pernambuco na implementação de maior celeridade na apreciação dos pedidos e ampliação da proteção à mulher. Somando-se ainda a implantação do Grupo Reflexivo com homens autores de violência que será instalado na Capital, fica reforçada a preocupação em trabalhar com a causa da violência e não apenas com seus efeitos", pontuou a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Lima.
 

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

Foto: Agência CNJ de Notícias