Foi publicado, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11/12), o Edital 5/2024, que abre inscrições para participação no processo seletivo de formação de lista tríplice destinada ao preenchimento do cargo de desembargador(a) eleitoral efetivo – classe advogados(as), em razão do término do segundo do biênio do jurista Rodrigo Cahu Beltrão. Confira o Edital 5/2024, publicado na edição 289/2024 do DJe.

Os(as) advogados(as) inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Pernambuco interessados(as) em participar devem se inscrever até 16 de dezembro, através do e-mail seju.movimentacao.desembargadores@tjpe.jus.br. Na comunicação, deve constar a documentação exigida nos artigos 5º ao 9º da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  23.517/2017.

O(A) advogado(a) eleito(a) exercerá o cargo provido por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos. A comprovação do efetivo exercício da advocacia será dispensada quando o(a) advogado(a) tiver seu nome deferido pelo Plenário do TSE em Listas Tríplices anteriores, ainda que não tenha sido escolhido(a) para compor o TRE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE