Força. Luta. Resistência. Em 1992, essas palavras marcaram o 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, um momento histórico que ocorreu em Santo Domingo, na República Dominicana. O episódio propôs a união entre essas mulheres e levantou uma bandeira que denuncia o racismo e machismo enfrentados pelo público. Desde o importante encontro, a ONU reconheceu o dia 25 de julho como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a data procura dar visibilidade às mulheres afrodescendentes e a promover políticas públicas que ajudem a melhorar sua qualidade de vida e erradicar o racismo e a discriminação. No Brasil, no mesmo dia é celebrado a vida de Tereza de Benguela, uma mulher escravizada, líder quilombola, que virou rainha no século 18 do Quilombo Quariterê, no atual estado do Mato Grosso.

Assim como Tereza de Benguela, ao longo da história, muitas mulheres negras lutaram pelo fim da escravidão e das cicatrizes sociais geradas por esse sistema cruel e opressor. Uma delas foi Esperança Garcia. Uma mulher nordestina que viveu no período escravocrata brasileiro, ainda no século 18, e resolveu denunciar a condição desumana que vivia. Após ser separada dos filhos e do marido, e com o intuito de ser resgatada e reencontrar a família, escreveu uma petição ao governador da Capitania contando as situações de violência que enfrentava e pediu providências. Assim, em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piauí como a primeira advogada piauiense, pois segundo juristas e historiadores, o documento pode ser considerado uma petição, já que tinha elementos jurídicos como, por exemplo, endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido.

Na contemporaneidade, um dos principais nomes do feminismo negro no Brasil é Sueli Carneiro, filósofa, escritora e ativista do movimento social negro. Ela é autora da frase: “O racismo é um sistema de dominação, exploração e exclusão que exige a resistência sistemática dos grupos por ele oprimidos, e a organização política é essencial para esse enfrentamento”.

As estatísticas comprovam que essas mulheres lidam com um alto índice de desemprego, marginalidade, informalidade, insegurança alimentar e violência doméstica. Logo, é dever de todos(as) lutar por uma sociedade que verdadeiramente reconheça as contribuições e conquistas das mulheres negras, latino-americanas e caribenhas. Vivemos no país de Esperança Garcia, Beatriz Nascimento, Sueli Carneiro, Conceição Evaristo e de muitas Marias que enfrentaram e lutam contra o preconceito racial e de gênero. Respeitar os seus direitos faz parte do processo de construção de uma nação genuinamente igualitária e inclusiva.

Dayse Moura, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), integrante da gestão do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da instituição, tem desenvolvido estudos e pesquisas sobre a educação das relações étnicos-raciais no Brasil, e discorreu sobre a data simbólica. “Esse dia tem a intencionalidade de trazer à tona a condição de vulnerabilidade social a qual as mulheres negras, na América Latina e no Caribe, foram submetidas ao longo dos anos. A data marca a luta contra o sexismo, racismo, patriarcado e as desigualdades de classe que foram impostas a essa parcela da população. Dessa forma, é muito relevante dar visibilidade a condições de violência e desigualdade que as mulheres negras vivenciam, bem como refletir, problematizar e pensar políticas de ações afirmativas que possam viabilizar projetos e ações que venham contemplar o público”, concluiu Dayse Moura.

TJPE na luta contra o racismo: A articulação das mulheres negras que integram o Judiciário pernambucano

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), implementou, no final de 2022, o Grupo de Trabalho Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas Interseccionalidades. Esse grupo era formado, principalmente, por mulheres negras, sendo coordenado pela juíza Luciana Maranhão, e tendo a servidora Tanany Reis como secretária. O Grupo de Trabalho(GT) foi instituído em 2022, para elaboração da política de combate ao racismo no Judiciário estadual, iniciando as atividades em janeiro e concluindo os trabalhos em junho de 2023, com apresentação de minuta da política à diretoria do Tribunal.

A assistente social, Margareth Bezerra, atuou como uma das integrantes da equipe. “O Grupo de Trabalho de Equidade Racial não existe mais formalmente, mas continuamos articuladas, e hoje fazemos parte da comissão permanente de heteroidentificação do Tribunal. A participação no GT conciliou nossos interesses pessoais e profissionais com as demandas do Tribunal, em um momento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegia a Equidade Racial como um dos eixos prioritários de atuação para o Judiciário nacional, exigindo, por exemplo, a qualificação de seu corpo de magistrados e funcional nesta área”, declarou a assistente social.

“O GT foi de fundamental importância para institucionalizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e Combate ao Racismo no âmbito do TJPE, com diálogo próximo e até inédito com academia e movimento negro de nosso estado. No período, foram promovidas reuniões semanais com os membros, para identificar o estado da arte das políticas de Equidade Racial no âmbito nacional e estadual; estabelecemos contato com outros GTs de combate ao racismo e, a partir disso, realizamos a primeira audiência pública do TJPE, para ouvir a população negra e indígena, além de outras instituições que trabalham ou estudam a temática”, pontuou Margareth Bezerra.

Julho das Pretas: a mulher negra na centralidade do debate

A ação foi criada em 2013, pelo Instituto Odara – Instituto da Mulher Negra, em Salvador, Bahia, e tem o objetivo de demarcar as lutas em torno do dia 25 de julho. Tornando-se um marco da incidência política feminista negra, que abrange mulheres de todo o país, consolida-se como uma das maiores agendas políticas feministas da América Latina.

O Julho das Pretas todos os anos traz temas relevantes relacionados à superação das desigualdades de gênero e raça. Apresentando a agenda política das mulheres negras, o movimento discute temas como: desigualdade, violências e relação de poder.
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Texto: Carolina Cerqueira | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE