Reunião conta com magistrados de tribunais de Justiça de todo o Brasil

 

Teve início, nesta segunda-feira (29/8), a reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça com o objetivo de tratar da uniformização de procedimentos relacionados ao tema. O encontro reúne representantes do Judiciário de todo o Brasil e segue até esta terça (30/8), no Palácio da Justiça, no Recife (PE), com a realização de Assembleia Geral do grupo. Na quarta (31/8), os participantes integram o I Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais, que também ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira a programação completa AQUI.

 

A abertura da reunião periódica da Câmara coube ao diretor-geral da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros, representando o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. "A temática dos precatórios requer uma apreciação cuidadosa e dedicada haja vista a responsabilidade dos tribunais. Quero parabenizar a iniciativa necessária, útil e saudável à sociedade", afirmou o magistrado.

 

Na sequência, o diretor da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, cumprimentou os participantes do encontro. "A Câmara Nacional, que congrega todos os tribunais, nasceu de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Este encontro é muito importante para a uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas entre gestores de precatórios", destacou o magistrado, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

 

Juíza Ana Cláudia de Barros Correia Ferraz, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, desembargador Eurico de Barros, juiz Isaías Lins e juiz Saulo Fabianne

 

Neste primeiro dia de reunião, foram realizados debates e votações sobre dois temas: o pagamento de precatórios pelos tribunais integrantes do Comitê Gestor – julgamento da Consulta nº 0005292-39.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxiliar da Presidência do TJPE, juiz Isaías Lins; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 e o novo regime especial – caracteres e impactos na cobrança de parcelas, com o representante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juiz José Nilo Ribeiro Filho.

 

Na terça (30/8), pela manhã, ocorrem debates sobre os impactos da PEC 159 no pagamento de precatórios, com a representante do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa; e o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios – diretrizes e consequências práticas da PEC 159, com desembargador Luis Paulo Ribeiro (TJSP). À tarde, será realizada a Assembleia Geral para a eleição da nova mesa diretora da Câmara. Na quarta (31/8), a partir das 8h, tem início o I Fórum de Precatórios e Requisitos Judiciais. 

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Texto e foto 2: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Foto 1: Anderson Moreira | Agência Rodrigo Moreira