TJPE Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Comissão de Saúde foi instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco através da Emenda Regimental nº. 009/2020, passando a integrar o rol das comissões permanentes constante do art. 51 de seu Regimento Interno, com as seguintes atribuições:

1. implementar e gerir a Política no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em cooperação com as unidades de saúde;
2. fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;
3. atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
4. promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;
5. auxiliar a administração do Tribunal de Justiça no planejamento orçamentário da área de saúde;
6. analisar e divulgar os resultados alcançados;
7. solicitar ao Presidente do Tribunal os servidores e as providências administrativas necessárias ao desempenho de suas funções;
8. elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Órgão Especial.