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1. Quais são os serviços são prestados pela CAP1G?
- Informação sobre andamento dos processos que tramitam nas Diretorias de Processamento Remoto do 1° Grau; e
- IS 02/2024-CGJ (atualizada pela IS 03/2024-CGJ), a exemplo da agilização de alvarás ou de outros expedientes considerados urgentes, de custas (emissão/parcelamento/restituição), entre outros.
2. Quais serviços não são prestados pela CAP1G?
- Atendimento técnico acerca do sistema PJe (clique aqui para entrar em contato com a SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE).
- Atendimento sobre processos que estejam no gabinete do Juiz (conclusos ao magistrado). Nestes casos, entrar em contato direto com as Unidades Judiciárias (Vara ou Juizado em que tramita o processo) clicando aqui.
3. Qual é o horário de funcionamento da CAP1G? Como entrar em contato?
A Central de Atendimento está disponível das 8 às 19h, em dias úteis, via CHAT ON-LINE (Mibew) ou pelo TELEFONE (81) 3181-0506, não sendo necessário qualquer agendamento prévio.
4. Posso ser atendido diretamente nas Diretorias de Processamento Remoto?
Consoante dispõe a Instrução Normativa nº 8, de 29 de abril de 2024, no art. 11 e as Instruções de Serviço nº 2 e nº 3/2024 CGJ/TJPE, o atendimento processual no 1º Grau ficará a cargo das Unidades Judiciárias, bem como pela Central de Atendimento Processual de 1º Grau, ambos por meio do SCGA (Sistema de Controle e Gestão de Atendimentos). Assim, caberão às Diretorias de Processamento Remoto do 1º Grau, exclusivamente, as atividades de cumprimento processual.
5. Existem outras opções de atendimento? Sou obrigado a usar o serviço da CAP1G?
O serviço da CAP Virtual não é obrigatório, é apenas uma forma de simplificar o seu contato com o Poder Judiciário.
Sendo assim, você também pode ser atendido pela UNIDADE JUDICIÁRIA (Vara/Juizado), em que tramita o processo, por meio dos canais de atendimento já existentes: telefone, Balcão Virtual, TJPE Atende, App TJPE+ e, ainda, PRESENCIALMENTE. Além de tudo isso, existe o serviço de Consulta Processual disponibilizado pelo PJe (clique aqui).