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Folha de Rosto
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Dados técnicos
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Diretoria do CEJ
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Comissão Editorial
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Sumário
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Apresentação
(Alexandre Freire Pimentel)
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Futebol, Violência Urbana e Impunidade
(Aílton Alfredo de Souza)
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Limites do poder normativo do CNJ quanto à
prescrição das sanções de censura e remoção
compulsória de magistrados
(Alexandre Freire Pimentel)
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Reprodução humana assistida e filiação
(Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Ferraz)
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"Relativização" da coisa julgada e embargos à
execução fundados na inconstitucionalidade do
título executivo - art. 741, parágrafo único, do
Código de Processo Civil
(Catarina Vila-Nova Alves de Lima)
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Da competência da execução judicial das decisões
do Tribunal de Contas na comarca do Recife
(José Viana Ulisses Filho)
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Spread bancário no Brasil: suas determinantes e consequencias
(Nalva Cristina Barbosa Campello)
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Legitimação extraordinária passiva: um novo
modelo compositivo coletivo
(Ricardo de Oliveira Paes Barreto)
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Brevíssimas anotações à Lei 11.719, de 20 de
junho de 2008
(Teodomiro Noronha Cardozo)