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O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou modelos para expedição das custas judiciais devidas pela tramitação dos processos no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa tem o objetivo de promover uma melhor aplicação da Lei 17.116/21, que instituiu o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário estadual.
A iniciativa visa atender às demandas de magistrados(as) e suas assessorias, refletindo também em um aumento na arrecadação das custas. Os modelos ficarão integrados ao sistema do PJe, facilitando a sua aplicação.
De acordo com o diretor do CEJ, desembargador Evandro Magalhães, o Centro busca desenvolver ferramentas que possam facilitar o trabalho nas unidades e, consequentemente, otimizar a prestação jurisdicional. "Quando identificamos determinada necessidade do magistrado ou magistrada em sua atuação jurisdicional, o CEJ parte em suas pesquisas a fim de oferecer soluções que de alguma forma possam ajudá-los em suas atividades. Temos o cuidado de revisar pelos olhos de colegas especializados na área, como neste caso o foi pelo desembargador Alexandre Pimentel”, ressalta o magistrado.
A servidora Carla Moutinho, que atua no CEJ, explica que a ferramenta contribui ainda para a diminuição da taxa de congestionamento nas unidades. "A intenção foi atender um pedido da Diretoria Cível, aumentar a arrecadação e auxiliar as assessorias a dar baixa nos processos, pois a pendência de custas impede o arquivamento e baixa. Os despachos sinalizam uma providência anterior que a assessoria deve tomar antes de proferir as decisões terminativas, homologatórias de acordos ou de desistência".
A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação efetiva de serviços públicos judiciais específicos e divisíveis, nos feitos cíveis e criminais.
O Centro de Estudos Judiciários elaborou também modelos de despachos, decisões e sentenças para o PJe.
Confira na matéria:
Centro de Estudos Judiciários disponibiliza modelos de despachos, decisões e sentenças para o PJe
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: iStock