As partes chegam ao acordo, que tem validade de decisão judicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, nesta terça-feira (27/3), a VII Jornada Conciliatória, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário estadual. A ação acontece, das 8h30 às 15h30, na sala da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, localizada no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Quarenta e três processos que tramitam em Varas Cíveis e Juizados Especiais das comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes foram selecionados para uma tentativa de conciliação e acordo entre as partes e uma construtora. Em 2017, durante outras edições do programa, foram realizadas 617 audiências de conciliação, chegando a um total de 284 acordos homologados.

O Nupemec TJPE é composto, entre outras unidades, pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que têm a finalidade de promover a solução de conflitos por meios e técnicas consensuais, além de prestar atendimento e orientação ao cidadão. Para fazer um pedido de conciliação, não é obrigatório o acompanhamento de um advogado.  Podem ser conciliados questões de natureza cível, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia ou reconhecimento de paternidade ou qualquer problema ou conflito que possa ser solucionado de forma pacífica, por meio da mediação e conciliação.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE