O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através da Portaria 64/2024, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para a regulamentação do funcionamento de juiz(a) das garantias. A normativa foi publicada na edição 148/2024, do Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (26/7).

De acordo com o documento, o grupo será composto pelo corregedor-geral da Justiça; coordenador Criminal; uma desembargadora ou um desembargador; uma juíza ou um juiz assessor(a) Especial da Presidência do TJPE; uma juíza ou um juiz assessor(a) Especial da Corregedoria Geral da Justiça; um(a) representante da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; um(a) representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco; um(a) representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco; um(a) representante da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco; um(a) representante do Instituto de Identificação Tavares Buril; um(a) representante do Instituto de Criminalística de Pernambuco; e um(a) representante da Secretaria de Ressocialização do Estado de Pernambuco.

Além das pessoas acima citadas, poderão integrar, na condição de convidadas, outras instituições ou órgãos cuja participação se considerar relevante para o andamento das ações do grupo de trabalho. O GTI será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça e seus membros serão nomeados pelo presidente do TJPE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE