A juíza Naiana Lima Cunha Bhering, titular da 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, que também inclui processos de infância e juventude, representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), realizado no Rio de Janeiro. De lá, a magistrada seguiu viagem para acidade de Belém, no Pará, onde atuou como representante da Coordenadoria da Infância e Juventude na reunião dos fóruns XXV COLINJ (Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça), XVII FONAJUP (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e XXXIV FONAJUV (Fórum Nacional da Justiça Juvenil), que ocorreram na Escola Judicial do Estado do Pará. Neste evento, o TJPE contou ainda com as presenças dos juízes Rafael Cardozo, presidente do FONAJUV, e João Bosco, da Vara da Infância da cidade de Olinda.

No evento da capital fluminense, que reuniu especialistas de todo o país, a pauta central foi discutir e propor soluções para a efetivação de ações protetivas em favor de crianças, adolescentes e jovens em situação de grave risco de vida. Durante o encontro, a magistrada pernambucana apresentou o fluxo procedimental construído em conjunto pela Coordenadoria da Infância e representantes do PPCAAM/PE, levando em conta dispositivos constantes na Resolução 498/2023 do CNJ, em especial, àquele que prevê a figura da autoridade judiciária como responsável por intermediar e articular as transferências intermunicipais e interestaduais.
 
Em sua fala, a juíza destacou a importância de abordar a questão de forma integral, considerando os diversos desafios enfrentados por esses jovens, tanto no âmbito familiar quanto no comunitário. Chamou a atenção para a necessidade de capacitar os diversos setores e serviços que participam da cadeia protetiva, sem perder de vista a imperiosa necessidade de se avançar com o tema da proteção emergencial e provisória envolvendo crianças e a adolescentes desacompanhados de responsáveis legais.

Em Belém – As discussões foram amplas e com painéis que debateram desde as múltiplas infâncias - migrantes, indígenas e femininas – até os exemplos bem-sucedidos com as chamadas Boas Práticas. Durante o painel de Boas Práticas, foi apresentada a palestra Construindo planos Municipais, com destaque para o Plano Municipal da Primeira Infância de Juiz de Fora. A juíza Naiana Lima ressaltou a importância da elaboração de um plano municipal da Primeira Infância. 

“O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento essencial para a garantia dos direitos das crianças na etapa mais crucial de seu desenvolvimento, sendo imprescindível a participação do Poder Judiciário durante a sua elaboração. A atuação das Varas da Infância e Juventude assegura que o plano esteja em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, além de fortalecer a articulação intersetorial e a eficácia das políticas públicas, por meio do monitoramento da implementação e cumprimento dos objetivos estabelecidos”.

Já no FONAJUV, ainda de acordo com a magistrada, foi trabalhado a necessidade de critérios mais definidos e objetivos para a aplicação de medidas socioeducativas. “Todos os temas estão sendo abordados nas jornadas da infância desse ano, constam nos cursos que disponibilizamos no TJPE. Isso mostra que estamos atualizados com o que se vem tratando e trabalhando no país. Precisamos ter sempre um olhar especial para a diversidade das infâncias. Desta forma conseguiremos dar tratamento adequado levando em conta as culturas dos diferentes povos e territórios”, explicou Naiana.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Foto: cortesia