O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reúne-se, na próxima sexta-feira (17/6), para discutir, entre outros assuntos, o projeto do novo Regimento Interno do Poder Judiciário. A sessão acontece a partir das 9h30, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

 

O Regimento Interno regula as atividades do Judiciário estadual. O documento dispõe sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos sob a rígida observância das normas e das garantias processuais.

 

Datado de 24 de janeiro de 1996, o Regimento Interno vigente completou 20 anos. O projeto que será discutido pelo Pleno foi adequado ao novo Código de Processo Civil (CPC). O documento elaborado traz novidades, como o Plenário Virtual, já regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e adotado pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê a realização de alguns julgamentos de forma não presencial.

 

Também disciplina novos institutos, a exemplo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo novo CPC, que se trata de um instrumento a ser utilizado para demandas que possuem questões jurídicas comuns, para que essas sejam decididas de modo uniforme.

 

Ainda serão discutidas pelo Pleno alterações na Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Além de mudanças na Lei nº 14.328, de 8 de junho de 2011, que fixa o efetivo da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

O Pleno é composto por 52 desembargadores. As sessões acontecem no 1º Andar do Palácio da Justiça.

 

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Texto: Rebeka Maciel | ascom TJPE