A atividade também teve o objetivo de apresentar à sociedade a Comissão de Direitos Humanos do Judiciário estadual pernambucano, instituída através do Ato 233/2016

 

Direito ambiental, desenvolvimento sustentável, padrões de consumo e saneamento básico. Esses foram alguns dos temas abordados durante o debate "Desenvolvimento e meio ambiente", realizado na segunda-feira (13/6), no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJ-TJPE), localizado no Fórum Paula Baptista, no Recife. A atividade também teve o objetivo de apresentar à sociedade a Comissão de Direitos Humanos do Judiciário estadual pernambucano, instituída através do Ato 233/2016.

 

Coube ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, fazer a abertura do evento. O magistrado elogiou o engajamento da Comissão, além de falar sobre a complexidade do ser humano e da relação das pessoas com o meio ambiente. "Parabenizo a Comissão de Direitos Humanos pela iniciativa de realização deste debate. Reunião simples, mas de grande significação. É um tema considerado importantíssimo para que se possa ter uma qualidade de vida melhor, para que se possa preservar o mundo aos nossos descendentes. O protagonismo da sociedade nesse contexto é necessário", afirmou o desembargador Leopoldo Raposo.

 

Na sequência, o presidente da Comissão, desembargador José Ivo de Paula Guimarães, apresentou a linha de pensamento a ser seguida pelo grupo nas próximas ações e falou sobre a escolha do tema desta primeira palestra. "A Comissão de Direitos Humanos visa a resguardar, avaliar e tecer sugestões sobre os direitos do homem, resguardando os valores mais preciosos da pessoa humana cujos direitos asseguram a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Esses valores mencionados resumem, na configuração contemporânea, a dignidade humana. E, ao se falar em dignidade humana, surge o direito ao meio ambiente, consagrado como direito humano", explicou o magistrado, acompanhado dos demais membros da Comissão do TJPE, os desembargadores Alfredo Jambo e José Viana, e do diretor geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros.

 

Primeiro palestrante a abordar o tema, o mestre em Direito Ambiental e procurador do Estado, Antônio Beltrão, trouxe um apanhado sobre a legislação ambiental, com o protagonismo da Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 225. "O meio ambiente deve ser de uso comum do povo. Nosso país tem recursos naturais extensos e precariedade nos serviços prestados à população. Não basta ter o direito fundamental à vida; é preciso ter qualidade nessa vida, que é algo essencial", declarou. O ambientalista também fez apreciações sobre necessidade de proteção do meio ambiente urbano, uso racional de recursos ambientais, mobilidade urbana, saneamento básico e aterramento sanitário a partir de um viés jurídico.

 

O debate contou com as observações trazidas pela professora doutora e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, Alexandrina Sobreira, que tratou do Direito Ambiental e do desenvolvimento sustentável, a partir da relação entre crescimento econômico legalizado e preservação do meio ambiente. "Nós temos um excelente ordenamento jurídico sobre o meio ambiente, no Brasil, mas com grande dificuldade de aplicação", frisou. A ambientalista ainda falou sobre a agenda global de desenvolvimento sustentável e o conceito de biocentrismo, no qual a vida passa a ser referência para a intervenção do homem no meio ambiente. "A sustentabilidade é critério básico para a gestão do meio ambiente. Ela o é, igualmente, para a aplicação de normas legais destinadas a proteger e preservar os ecossistemas com seus recursos", defendeu.

 

 

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira