Com o tema “Inclusão e inovação nos Juizados”, o VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe) teve início nessa segunda-feira (31/8). O evento é transmitido de forma online via YouTube e pela plataforma Cisco Webex até o encerramento na quinta-feira (3/9). A iniciativa tem como objetivos estimular a troca de experiências, uniformizar métodos de trabalho e aprimorar a prestação jurisdicional nos Juizados para a população.

No início da cerimônia foi exibido um vídeo mostrando o funcionamento de toda a Justiça estadual pernambucana e dos Juizados Especiais especificamente, em época de pandemia pelo novo coronavírus. Por meio da adoção de medidas de desenvolvimento tecnológico e da adaptação da atuação dos servidores para que as atividades não fossem interrompidas, os resultados alcançados no período de trabalho remoto fez com que o TJPE se mantivesse entre os mais produtivos do país

Atualmente, a Corte é a quinta entre Tribunais de médio porte e a décima entre os 27 Tribunais brasileiros. No total foram 983.246 atos praticados, no 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos, de 18 de março a 11 de agosto. No mesmo período, os Juizados Especiais proferiram mais de 119 mil sentenças, decisões e despachos, além de realizarem mais de duas mil audiências em todo o Estado e distribuírem cerca de 25 mil processos, entre queixas e Termos Circunstanciados de Ocorrências.  

Durante o evento, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, parabenizou a todos que fazem a Justiça estadual pelo trabalho desenvolvido, enfatizando a possiblidade de um aperfeiçoamento ainda maior do serviço dos Juizados a partir da realização do Fojepe. “Esse Fórum representa um esforço concentrado que irá contribuir de forma significativa para aprimorar a jurisdição nos Juizados e para a pacificação social a partir da troca de experiências pelos participantes. Por meio do debate, os Juizados continuarão evoluindo na prestação jurisdicional de inclusão social que já oferecem ao cidadão, com os serviços gratuitos, trâmites informais, audiências orais, enfim mecanismos específicos que conferem celeridade e eficácia no atendimento ao jurisdicionado, e economia processual. Será também um importante momento para discussão sobre o atendimento ao cidadão em época de pandemia com a apresentação de ferramentas tecnológicas e de novas práticas para melhor atender à população”, afirmou.

A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, falou dos desafios e conquistas na fase da pandemia e da reinvenção do atendimento pelo serviço em 2020, ano em que a Lei 9.099/95, que define a competência dos Juizados Especiais, completa 25 anos. “Enquanto avançamos nos desafios a serem superados no transcurso de duas décadas para conseguir valer os critérios constitucionais da oralidade, da simplicidade, da informalidade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, nos deparamos com novos obstáculos trazidos pela pandemia da Covid – 19. Muito além da reforma legislativa trazida pela Lei 13.994/2020, que autorizou a realização da audiência não-presencial nos Juizados, e o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020, que viabilizou a audiência por videoconferência nos Juizados Criminais, contamos com o empenho e a superação de nossos magistrados e servidores, que permitiram o pleno atendimento ao público”, pontuou.

Na cerimônia, o corregedor geral de justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, abordou o papel dos Juizados Especiais na resolução de demandas da população mais carente da sociedade, a necessidade do desenvolvimento contínuo de ferramentas tecnológicas e de formas simplificadas de atender a esse público. “É preciso continuar investindo, como os Juizados já fazem, na simplificação do uso da tecnologia. Os Juizados foram feitos para as pessoas mais simples e nesse tempo difícil de pandemia esses cidadãos precisam continuar tendo acesso ao atendimento do serviço da forma mais viável possível para que possam continuar resolvendo seus conflitos. O Fórum representa uma importante oportunidade para debater e aprimorar inovações tecnológicas e facilitar o acesso a elas”, observou.

Presente também na abertura do evento, o diretor-geral da Escola Judicial do Tribunal (Esmape), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, relembrou a história dos Juizados Especiais no TJPE, a sua experiência no serviço, e a evolução do jurisdicionado na busca pela resolução de suas demandas. “Em Pernambuco, assim como em todo o pais, os Juizados Especiais são a porta de entrada da Justiça para a maioria da população. No Estado, o serviço foi fundado há mais de 30 anos. Foi em 1989 que o desembargador Mauro Jordão inaugurou o então primeiro Juizados das Pequenas Causas. Nesse contexto histórico, tive a honra de, ao lado dos magistrados Jones Figueiredo e Eloy D'Almeida Lins, integrar o Primeiro Colégio Recursal do Estado. Ao longo dessas três décadas, o Judiciário e a sociedade mudaram bastante e as pequenas causas, não são mais assim reconhecidas. A população está cada vez mais consciente de que é preciso mais respeito às leis para conviverem em sociedade e quando isso não acontece recorre ao Judiciário para a solução de seus conflitos, tendo os Juizados um importante papel na resolução dessas causas de forma eficaz e gratuita”, destacou.

Para o coordenador-científico do Fojepe, desembargador Jones Figueiredo, as inovações tecnológicas trazidas para os Juizados, assim como em todo o Judiciário pernambucano, durante o atendimento remoto representam avanços que vieram para ficar no pós-pandemia. “O Judiciário foi o primeiro Poder a se reinventar para continuar funcionando de forma efetiva nesse período de isolamento social. Os Juizados Especiais inovaram com novas ferramentas e com a renovação na capacitação de servidores e magistrados. Parabenizo a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, pelo trabalho que vem desenvolvendo nessa fase com a certeza de que as atividades do serviço após a pandemia continuarão simplificadas e eficazes com os novos recursos incorporados para atender o cidadão”, enfatizou.

Palestra e aula magna – O evento contou também com uma palestra proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Janice Goulart, e uma aula magna da professora e jurista Cláudia Lima Marques. A magistrada Janice Goulart destacou a eficiência e o desenvolvimento do trabalho dos Juizados Especiais no atendimento à população brasileira. “Os Juizados Especiais representam uma instituição de grande presteza e confiabilidade para os cidadãos. A bandeira da conciliação levantada pelos magistrados e servidores que fazem esse serviço, e que resolve os conflitos de forma consensual e prática, é uma das grandes responsáveis por essa imagem do setor. A conciliação vem sendo aperfeiçoada nos Juizados ao longo da sua história”, considerou.

A professora e jurista Cláudia Lima Marques falou da necessidade do desenvolvimento de ações para prevenir e sanar situações de superendividamento sobretudo nessa época de pandemia. “É preciso investir cada vez mais em conciliação nas demandas relacionadas ao direito do consumidor e modificar por meio do Poder Legislativo medidas direcionadas à concessão de crédito para prevenir o superendividamento dos cidadãos. A situação atual exige atuação urgente e efetiva do Poder Público para não apenas harmonizar as relações de consumo, mas permitir o resgate dos consumidores superendividados ao mercado de consumo e, desse modo, beneficiar a própria economia nacional”, avaliou.

Confira a programação desta terça feira (1/9)

14h30 – Painel 1: Inovação e novas perspectivas no pós-pandemia no Judiciário e no Sistema de Juizados
Palestrantes:
Des. Ricardo Chimenti – TJSP
Dr. Braulio Gusmão – CNJ
Dr. Esdras Silva Pinto - TJRO
16h05 Debates
16h25 Intervalo
 
16h30 Painel 2: Boas – Práticas
Palestrantes:
Dr. Igor da Silva Rêgo – TJPE
Drª Karla Fabiola Dantas - TJPE
17h30 Encerramento do dia
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia