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Promover a pacificação de conflitos no contexto escolar, restaurando as relações sociais, em harmonia com os delineamentos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este é o objetivo do projeto “Equipe Multidisciplinar de Prevenção e Conciliação na Escola” (Emprece) idealizado pela Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, que nesta terça-feira (9/2), vai receber por videoconferência o prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na 11ª edição do prêmio do CNJ, a unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi vencedora no Eixo Boas Práticas. Para o magistrado da VRIJ de Petrolina, Marcos Bacelar, a premiação reflete o reconhecimento de um trabalho perene realizado por toda a equipe e pautado na busca pela proteção integral de crianças e adolescentes da comarca.
“Com intervenções ágeis e efetivas, buscamos a resolução autocompositiva de conflitos no ambiente escolar da rede pública. E através da mediação e/ou conciliação, ofertamos a essas unidades escolares, medidas preventivas em face de problemas mais graves que ultrapassem as competências inerentes aos educadores, a exemplo de atos infracionais praticados com emprego de violência”, destaca o juiz.
O projeto implantado no início de 2019 já realizou mais de 100 intervenções nas escolas públicas de Petrolina. Através de plantões diários é realizado o acompanhamento de todas as demandas advindas das escolas (recebidas por WhatsApp, telefone e e-mail), sob a coordenação do Núcleo Psicossocial e Pedagógico (NUPPE) da VRIJ, ao qual incumbe traçar as estratégias de intervenção, sobretudo, voltadas à inclusão social, combate ao bullying, indisciplina grave, infrequência e evasão escolar, negligência familiar, bem como outras situações preventivas relacionadas à saúde e proteção da infância e juventude do município.
A ação conta com cerca de 25 profissionais, entre servidores do TJPE, servidores cedidos e voluntários. Atualmente, a equipe da VRIJ de Petrolina conta com juiz, assessores de magistrado, técnico judiciário, psicólogos, pedagogas, assistentes sociais, agentes de proteção e educadores cedidos. Além da Rede de Proteção, também é mobilizada a rede de Assistência Social e da Saúde nessa dinâmica, com encaminhamentos realizados por uma equipe multidisciplinar, a fim de que se obtenham os melhores resultados, inclusive com a participação da família e do Município/Estado em todo o procedimento.
Outro ponto é que, na maioria das vezes, as ações do Emprece são realizadas após a intervenção da gestão escolar, especialmente nos casos de indisciplina grave ou reincidente; de evasão e infrequência reincidente; conflitos entre adolescentes e entre educadores e adolescentes, por exemplo. Já os casos mais graves como abuso sexual ou físico e condutas autodestrutivas de crianças e adolescentes são encaminhadas através da rede de proteção, assistência social e saúde, após orientação à coordenação da escola.
Antes da pandemia, palestra do juiz Marcos Bacelar com professores e pais de alunos da rede pública no auditório da UPE - Petrolina
Ao ser questionado sobre de que forma esse projeto premiado da VRIJ de Petrolina pode ser um incentivo para a conciliação de uma forma geral e para outras unidades do Judiciário, o juiz Marcos Bacelar ressalta que este trabalho buscou, antes de tudo, a equidade na dissolução do problema e uma composição articulada com a Rede Protetiva do Município, para engajar todas as partes envolvidas no restabelecimento da boa convivência no ambiente escolar.
“Acreditamos que, em qualquer esfera do Judiciário, os institutos da mediação e da conciliação se mostram como soluções equilibradas para os conflitos e, também, recurso preventivo importante no processo de orientação da sociedade, sobre estratégias para evitar novas querelas”, conclui o magistrado.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Arte: CNJ
Foto: Cortesia