O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife estabeleceram uma parceria, nesta terça-feira (17/11), para possibilitar que os documentos produzidos e endereçados pelo Município do Recife ao Judiciário estadual sejam assinados de forma eletrônica. O acordo, firmado por meio da assinatura do Termo de Cooperação nº4, tem como principal objetivo agilizar os serviços administrativos e jurisdicionais ao conferir uma maior celeridade do intercâmbio de documentos e informações e da finalização dos processos que exijam a assinatura de documentos pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, a parceria também tem como proposta buscar a redução da disseminação do novo Coronavírus ao permitir que os servidores públicos que trabalham em Home Office, por conta da pandemia, não precisem se deslocar para assinarem documentos endereçados à Justiça

“O desenvolvimento e a colocação em prática da tecnologia têm sido fundamentais nesse período em que vivemos para a não propagação do vírus que assola o mundo ao permitir um maior isolamento social. Vejo também a viabilização da assinatura digital como uma forma de ampliar a desburocratização da administração pública, o que significa uma maior agilidade dos procedimentos tanto no Executivo Municipal quanto no Judiciário”, afirmou o magistrado.

Para o procurador-geral do Município, Rafael Bezerra Figueiredo, a assinatura do termo além de dar mais agilidade às ações que necessitam dos documentos assinados pelo Município, intensifica a segurança dos mesmos. “Para garantir a autenticidade de todas as assinaturas lançadas, a Prefeitura disporá de mecanismo acessível via web para a conferência do documento subscrito”, observou.

A assinatura digital dos documentos será realizada por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), que presta serviços à Prefeitura do Recife. Para esclarecer qualquer dúvida sobre a assinatura digital, magistrados e servidores podem entrar em contato com o Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (Setic) por meio do e-mail setic.centralservicos@tjpe.jus.br

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Texto e foto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE