O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 215/2023, no dia 30 de novembro, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), Ato 1.137/2023 que dispõe sobre a instalação da 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. A instalação será realizada no dia 04 de dezembro. Leia aqui.

De acordo com o normativa, os processos que tratam de matéria cível, ajuizados na referida Comarca e anteriores à instalação da nova unidade judiciária, não sofrerão redistribuição. Ainda segundo o Ato, o magistrado Fábio Correa Barbosa está responsável por presidir os trabalhos de instalação e responder, cumulativamente, pela nova Vara.
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Texto: Redação | Ascom TJPE