O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 78/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (2/5), a Portaria Conjunta 6/2023. O normativo prorroga, excepcionalmente, por seis meses, o prazo para realização dos casamentos nos Cartórios de Registro Civil, na Comarca do Recife, estabelecido no artigo 1º, da Portaria Conjunta 20/2022, publicada na edição 197/2022 do DJe, em 27 de outubro de 2022. A medida se dá em virtude do período de manutenção do auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Leia AQUI a Portaria Conjunta 6/2023.

Ainda de acordo com a publicação, as determinações constantes na Portaria Conjunta 10/2022, divulgada na edição 99/2022 do DJe em 30 de maio de 2022, permanecem válidas.

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Texto: Redação | Ascom TJPE