O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa tem o intuito de orientar sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado. Confira os contatos dos Cejuscs AQUI. 

Nos Cejuscs, os interessados na ação recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados para alteração do nome social. Após as orientações são encaminhados com os documentos necessários ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) competente, que realizará nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero a alteração do nome social. 

Depois de finalizado o procedimento de alteração no assento do Registro Civil das Pessoas Naturais, o cartório comunicará aos órgãos expedidores de RG, CPF e passaporte, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para expedição de novos documentos.  A pessoa requerente deverá providenciar a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais. 

O programa tem o objetivo também de difundir e auxiliar a efetivação do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e surge no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. A ação foi instituída por meio da Instrução Normativa nº 11/2022, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TJPE.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca o propósito do TJPE com a instituição do programa. “O nosso Tribunal, sempre buscando garantir a dignidade da pessoa humana, instituiu o programa Nupemec: em nome do reconhecimento social, com a finalidade de divulgar, apoiar e orientar pessoas que pretendam alterar o prenome e o gênero nos seus assentamentos, através das nossas unidades dos Cejuscs espalhadas por todo o estado. Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania”, afirma.

Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância desse programa está no resgate da cidadania ao garantir que as pessoas não cisgêneras recebam, através dos Cejuscs, as orientações necessárias para adotarem formalmente o nome que as identifique verdadeiramente. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos”, observa.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock