Com o objetivo de agilizar o trâmite processual no 2º Grau durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), que ocasionou a suspensão das sessões presenciais em todo o Estado, no dia 17 de março, as Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm intensificado o uso da ferramenta Plenário Virtual. A partir da iniciativa, os processos são julgados por meio eletrônico, sem a necessidade da presença dos desembargadores que compõem o órgão ou dos operadores de direito. A regra do Plenário Virtual está prevista no artigo 210 do Regimento Interno do TJPE e na Instrução Normativa 07/2019.

A ferramenta já era utilizada antes do período de pandemia do coronavírus. Na 5ª Câmara Cível, onde o Plenário Virtual é utilizado desde 9 de outubro de 2019, foram levados a julgamento 1.325 processos eletrônicos, sendo efetivamente julgados 1.128 ações. As sessões virtuais vinham ocorrendo quinzenalmente. A partir do último dia 17 de março, foram intensificadas e passaram a ser semanais. Nesse período de um mês, foram julgados 460 processos. Compõem a 5ª Câmara Cível os desembargadores José Fernandes de Lemos, que a preside, Jovaldo Nunes e Agenor Ferreira de Lima Filho.

Desde o momento em que a pauta da sessão pelo Plenário Virtual é publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) até o início da sessão virtual, o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial. Por esse motivo, nem todos os processos levados a julgamento são efetivamente julgados. A utilização do módulo de julgamento virtual do PJe e do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Judwin 2º Grau fica a critério do julgador. 

O Plenário Virtual também começou a ser utilizado pela 3ª Câmara Criminal. O início da sessão foi no dia 17 de abril e segue até o dia 27 de abril. Estão sendo julgados processos da relatoria dos desembargadores Cláudio Jean Nogueira Virgínio (presidente) e Daisy Maria de Andrade Costa Pereira. O desembargador Alexandre Assunção integra a sessão em substituição a Eudes dos Prazeres França, que se encontra de férias.

Entre os dias 28 de abril e 8 de maio, acontece a primeira sessão remota na 1ª Câmara Criminal. Serão julgados processos de relatoria dos desembargadores Leopoldo Raposo (presidente), Evandro Magalhães, Fausto de Campos Neto, e o juiz convocado José Anchieta Félix da Silva. A pauta da sessão foi publicada no DJe na segunda-feira (20/4).

Ferramenta do CNJ – Outra ferramenta utilizada para agilizar os julgamentos durante a pandemia é a Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio da Instrução Normativa nº 04 publicada no DJe da segunda-feira (21/4), pela Presidência do TJPE, o uso da ferramenta Cisco WebEx, utilizada pelo CNJ, foi regulamentado também nas sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do 2º Grau. A convocação ou pauta da sessão por videoconferência será publicada no Diário da Justiça eletrônico, indicando a data e o horário da sua realização, bem como os processos a serem julgados, além de outras informações necessárias.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock