Começa na próxima quinta-feira (24/12) e segue até o dia 3 de janeiro o recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste período, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionado em regime de plantão para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. As atividades voltarão ao normal em todas as unidades judiciárias do Estado no dia 4 de janeiro de 2016.

 

Na próxima quarta-feira (23/12), o expediente do TJPE contará com uma mudança, funcionando normalmente das 7h às 13h em todas as unidades judiciárias do Estado.

 

Durante o recesso forense, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 

 

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

 

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

 

Prazos processuais suspensos – Os prazos processuais também ficam suspensos durante o recesso, de acordo com a Resolução do TJPE Nº 293/2010.

 

O recesso está previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado. A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

 

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE