O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPE e o Ministério Público do Trabalho promoveram sua primeira reunião, no formato de videoconferência, na manhã da segunda-feira (20/12). O objetivo foi tratar da ampliação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em Pernambuco. As discussões são fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 037/2020, assinado pelo CNJ e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e integram uma estratégia maior de criação de um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para esse público. A reunião pretende ser a primeira de uma série que discutirá a temática da disponibilização das cotas de emprego no estado, nos termos do Decreto nº 9.450, de 24 de Julho de 2018.
 
"O nosso desejo é a formação de um grupo de trabalho contínuo sobre o tema para mapear a situação e fomentar uma política efetiva e consistente que contribua no processo de reintegração dessa parcela da população", declarou a juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru, Lorena Junqueira Victorasso, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPE na reunião. “As trocas interinstitucionais e o compromisso demonstrado por todos no encontro revigora a energia para que, juntos, possamos seguir nos dedicando, replicando e expandindo boas práticas relacionadas ao tema tanto no setor público como no privado".
 
Uma das resoluções do encontro foi a de lançar campanhas que sensibilizem outras entidades públicas e privadas a acolher as pessoas egressos em seus quadros funcionais. Para o procurador do Trabalho e coordenador da reunião, Leonardo Mendonça, “foi destacada a importância da presença de vários parceiros institucionais para que, juntos, avaliem a oportunidade e conveniência na adoção de medidas para a melhoria da ressocialização dos egressos”.
 
O fortalecimento dos serviços de atendimento, como é o caso do próprio Escritório Social e do Patronato Penitenciário, também foi amplamente discutido. Atualmente presente em Caruaru, o Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos dos indivíduos egressos do sistema prisional e de seus familiares para as políticas públicas existentes de inclusão social.
 
Programa Fazendo Justiça – A coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio, explica que "a reunião de hoje fortalece a interlocução entre atores centrais da política prisional para ampliar as ações de empregabilidade, qualificação profissional e cooperativismo social. O tema discutido encontra-se, também, no bojo do programa que representa um novo ciclo da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltado à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil". 

Segundo a especialista, o Fazendo Justiça tem ainda importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional. "Ao todo, são 29 ações desenvolvidas de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazos. O Programa Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes".
 
Presenças - Além da juíza Lorena Victorasso, as seguintes autoridades participaram da primeira reunião sobre o Escritório Social: a procuradora chefe do MPT, em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim; o defensor público geral, Fabrício Lima; a defensora pública Michelline Lobato; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, Paulo Alcântara; o promotor de Justiça Rinaldo Jorge; a chefe de gabinete do Procurador Geral de Justiça do MPPE, Viviane Freitas, e o defensor público federal, André Carneiro Leão. 

 No evento, também estiveram presentes o coordenador do Escritório Social de Caruaru, Paulo Augusto Santos Silva; o gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante da Secretaria estadual de Ressocialização, Sérgio Fernandes; o coordenador nacional do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde; a consultora estadual de Audiência de Custódia, Luciana Simas; o coordenador do Patronato Penitenciário, Adriano Lopes,  e a servidora do GMF/TJPE, Yara Larissa Lima.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia